Defesa do coronel Ubiratan recorre de pena recorde

A defesa do coronel Ubiratan Guimarães recorreu hoje da sentença que o condenou a 632 anos de prisão por 102 mortes e 5 tentativas de homicídios ocorridas no Pavilhão 9 da Casa de Detenção. O coronel apelará em liberdade da condenação - a maior da história da Justiça brasileira - pelo massacre do Carandiru, ocorrido em 2 de outubro de 1992.O advogado do réu, Vicente Cascione, quer anular a decisão porque os jurados teriam votado contraditoriamente ao analisar a conduta de Ubiratan. O recurso foi apresentado no termo da sentença. A acusação estuda se também recorrerá do júri que negou ter o coronel agido sem dar chance de defesa às vítimas, o que faria a pena dobrar.A polêmica levantada pela defesa logo após o anúncio da sentença redigida pela juíza Maria Cristina Cotrofe com base na decisão dos sete jurados fundamenta-se na votação de duas teses da defesa. No Brasil, os jurados não decidem apenas se o réu é culpado ou inocente, mas também definem detalhes como se há agravante ou atenuantes na conduta do acusado. A defesa pediu que os jurados analisassem se Ubiratan havia agido no estrito cumprimento do dever legal e se não se exigia conduta diversa do réu.Para os 102 casos de homicídio, os jurados negaram as duas teses da defesa por 4 a 3. Para as tentativas de homicídio, o conselho de sentença considerou que houve estrito cumprimento do dever legal por 6 a 1 e afirmou a tese da inexigibilidade de outra conduta por 4 a 3. "Como a conduta dele pode ter sido de uma forma para os homicídios e de outra para as tentativas, se tudo ocorreu na mesma ação?", disse Cascione. Por isso, ele considera que o julgamento terminado à 0h27 de ontem deve ser anulado. Para ele, algum jurado que desejava votar com a defesa se confundiu e acabou votando errado, daí as votações diversas. "É lamentável que a fórmula do júri no Brasil imponha a leigos quesitos de extrema complexidade."Segundo o promotor Felipe Locke Cavalcanti, o importante é que os jurados foram coerentes na decisão ao sempre considerar por 4 a 3 que o coronel assumiu o risco de produzir o massacre ao enviar homens das Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar para controlar os presos com metralhadoras. Além disso, os jurados decidiram nas duas votações que houve excesso doloso por 4 a 3. O júri reconheceu ainda a existência de circunstâncias atenuantes e decidiu por 6 a 1 pedir a abertura de inquérito por falso testemunho contra o juiz aposentado Antônio Filardi Luiz, testemunha de defesa do réu. Não há prazo para a Justiça apreciar os recursos. Ela ainda não decidiu se os demais 105 réus irão a júri.Pró e contra - Para Ariel de Castro Neves, do Movimento Nacional de Direitos Humanos, a sentença foi um passo importante na luta contra a impunidade. "Na corporação, o resultado do julgamento causará impacto positivo porque os policiais vão saber que não estão mais imunes à justiça."O pesquisador da Anistia Internacional para o Brasil, Tim Cahill disse que a condenação "é um sinal muito importante para as polícias no Brasil: que os comandantes saibam que têm responsabilidade nas ações dos seus subordinados". O deputado estadual Roberval Conte Lopes (PPB) disse que recebeu com "pesar" a notícia.

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