Definida sentença de menor envolvido na morte de João Hélio

Justiça ordenou internação sócio-educativa sem período definido de jovem de 16 anos, que poderá ser beneficiado com o regime de semiliberdade já em julho

PUBLICIDADE

Por Agencia Estado
Atualização:

A juíza Adriana Angeli de Araújo, da 2ª Vara da Infância e da Juventude, decidiu na noite desta quinta-feira aplicar a medida sócio-educativa de internação, a mais dura possível, ao menor E., de 16 anos, envolvido no assalto que resultou na morte do menino João Hélio Fernandes Vieites, 6 anos, arrastado por mais de sete quilômetros em 7 de fevereiro no Rio. O prazo máximo de internação é de três anos, mas o tempo que E. passará na instituição não é determinado pela sentença. Ele será avaliado a cada quatro meses e, em tese, pode ser beneficiado com o regime de semiliberdade já em julho. A juíza, no entanto, disse que isso não é comum em casos de crimes graves. Adriana acredita que ele passará pelo menos dois anos internado. O menor foi acusado de ato infracional análogo aos crimes de latrocínio e formação de quadrilha armada. As armas supostamente usadas nunca foram encontradas. Outros quatro acusados, todos maiores, ainda serão julgados pela Justiça comum. E. estava apreendido no Instituto Padre Severino e deve ser transferido nesta sexta-feira, provavelmente, para o Educandário Santo Expedito, onde ficam menores considerados de maior periculosidade. Avaliações A cada quatro meses, o comportamento do menor, sua personalidade, disposição de cooperar e de participar de cursos educativos, seu interesse na ressocialização serão avaliados por uma equipe técnica, que inclui assistentes sociais e psicólogos. Pareceres serão enviados para o Ministério Público e para os advogados de defesa. A decisão sobre a continuidade da internação, no entanto, cabe à Justiça. Adriana disse que a participação do menor no crime foi comprovada. Ela ouviu nove testemunhas, das quais três afirmaram ter visto E. Outras cinco não afastaram a hipótese de seu envolvimento. A nona testemunha, um irmão do acusado, também menor, não conseguiu convencer a juíza sobre o álibi apresentado por E. Em uma das várias versões apresentadas em seus depoimentos, ele disse que estava em uma festa no momento do crime. "Ficou comprovado que ele participou da abordagem à mãe de João Hélio e entrou no carro da vítima, ficando no banco traseiro", explicou Adriana. Para a juíza, os criminosos sabiam que o corpo de João Hélio estava sendo arrastado pelo carro. "É impossível eles não terem percebido. Até porque diversas pessoas os avisaram sobre isso." Contrária à redução da maioridade penal, Adriana é favorável ao aumento do período máximo de internação para cinco anos. "Três anos, em regra, é bastante razoável. Mas, em casos graves, pode ser considerado pouco. A extensão do prazo máximo para cinco anos não significa que ele seria aplicado sempre e atenderia às exigências da ressocialização e da sociedade", argumentou.

Comentários

Os comentários são exclusivos para assinantes do Estadão.