Definida sentença de menor envolvido na morte de João Hélio

A juíza Adriana Angeli de Araújo, da 2ª Vara da Infância e da Juventude, decidiu na noite desta quinta-feira, 22, aplicar a medida socioeducativa de internação, a mais dura possível, ao menor E., de 16 anos, envolvido no assalto que resultou na morte do menino João Hélio Fernandes Vieites, de 6 anos, arrastado por mais de sete quilômetros em 7 de fevereiro no Rio de Janeiro.O prazo máximo de internação é de três anos, mas o tempo que E. passará na instituição não é determinado pela sentença. Ele será avaliado a cada quatro meses e, em tese, pode ser beneficiado com o regime de semiliberdade já em julho. A juíza, no entanto, disse que isso não é comum em casos de crimes graves. Adriana acredita que ele passará pelo menos dois anos internado. O menor foi acusado de ato infracional análogo aos crimes de latrocínio e formação de quadrilha armada. As armas supostamente usadas nunca foram encontradas. Outros quatro acusados, com idades entre 18 e 23 anos, ainda serão julgados pela Justiça.E. estava detido no Instituto Padre Severino e deve ser transferido nesta sexta-feira, 23, provavelmente, para o Educandário Santo Expedito, onde ficam menores considerados de maior periculosidade. Avaliações A cada quatro meses, o comportamento do menor, sua personalidade, disposição de cooperar e de participar de cursos educativos, seu interesse na ressocialização serão avaliados por uma equipe técnica, que inclui assistentes sociais e psicólogos. Pareceres serão enviados para o Ministério Público e para os advogados de defesa. A decisão sobre a continuidade da internação, no entanto, cabe à Justiça. Adriana disse que a participação do menor no crime foi comprovada.Ela ouviu nove testemunhas, das quais três afirmaram ter visto E.; outras cinco não afastaram a hipótese de seu envolvimento. A nona testemunha, um irmão do acusado, não conseguiu convencer a juíza sobre o álibi apresentado por E.. Em uma das várias versões apresentadas em seus depoimentos, ele disse que estava em uma festa no momento do crime. "Ficou comprovado que ele participou da abordagem à mãe de João Hélio e entrou no carro da vítima, ficando no banco traseiro", explicou Adriana.Para a juíza, os criminosos sabiam que o corpo de João Hélio estava sendo arrastado pelo carro. "É impossível eles não terem percebido. Até porque diversas pessoas os avisaram sobre isso." Contrária à redução da maioridade penal, Adriana é favorável ao aumento do período máximo de internação de três para cinco anos. "Três anos, em regra, é bastante razoável. Mas, em casos graves, pode ser considerado pouco. A extensão do prazo máximo para cinco anos não significa que ele seria aplicado sempre e atenderia às exigências da ressocialização e da sociedade", argumentou.As acusaçõesDiego Nascimento da Silva, de 18 anos: Indiciado sob as acusações de latrocínio e formação de quadrilha armada.Carlos Eduardo Toledo Lima, de 23 anos: Indiciado sob as acusações de latrocínio e formação de quadrilha armada.Tiago Abreu Matos, de 19 anos: Indiciado sob as acusações de latrocínio e formação de quadrilha armada.Carlos Roberto da Silva, de 21 anos: Indiciado sob as acusações de latrocínio e formação de quadrilha armada.E. , de 16 anos: Acusado de ato infracional análogo aos crimes de latrocínio e formação de quadrilha armada.Cronologia7 de fevereiro: João Hélio Fernandes, de 6 anos, foi arrastado por sete quilômetros preso ao cinto de segurança do carro de sua mãe, que havia sido roubado, na zona norte do Rio de Janeiro.8 de fevereiro: Diego Nascimento da Silva, de 18 anos, confessa ter dirigido o carro roubado, mas disse que não percebeu que o menino estava preso ao cinto.13 de fevereiro: Sob vaias e ameaças os acusados da morte de João Hélio chegam à delegacia para acareação com o delegado Hércules Pires do Nascimento, que investiga o caso. Ele queria ouvir Carlos Roberto da Silva, de 21 anos, Carlos Eduardo Toledo, o Dudu, de 23 anos, Tiago Abreu Matos, de 19, e Diego Nascimento da Silva, de 18 anos, para saber que participação cada um teve no crime.14 de fevereiro: Câmara aprovou que os condenados por crimes hediondos terão direito ao benefício de progressão de pena e liberdade provisória depois de cumprirem 1/3 da pena. No caso dos reincidentes, terão de cumprir pelo menos metade da pena para ter o benefício. Antes, mesmo para os condenados por crimes hediondos, o benefício só era para quem cumprisse 1/6 de pena. Na prática, um condenado a 30 anos podia pleitear mudanças na internação depois de cinco anos. Com a mudança, quem tiver condenação semelhante só poderá pleitear benefícios com dez anos.14 de fevereiro: De acordo com o projeto aprovado na Câmara agora é considerado falta grave o porte ou uso de telefones celulares e aparelhos de rádio comunicação dentro dos presídios. Além disso, agentes penitenciários e diretores de cadeias que facilitarem a entrada desses objetos nos presídios podem ser condenados de três meses a um ano de prisão.15 de fevereiro: A Polícia Civil do Rio realizou uma simulação do crime para reforçar o depoimento de duas testemunhas-chave que foi essencial para identificar o assaltante que dirigia o veículo. 15 de fevereiro: Câmara dos Deputados aprovou o terceiro projeto de um pacote de medidas de segurança pública. O projeto de lei agrava a pena dos criminosos maiores de idade que usarem menores nas ações criminosas. A Comissão de Direitos Humanos do Senado também sancionou projeto com proposta semelhante.16 de fevereiro: Rosa Cristina Fernandes, mãe de João Hélio, dá depoimento na polícia e desmente versão dos criminosos. Eles disseram que usavam arma de brinquedo no momento do assalto, mas, segundo ela, o som produzido no vidro do carro era feito por armas de metal que foram apontadas contra às vítimas.27 de fevereiro: Ministério Público do Rio de Janeiro apresenta denúncias contra os acusados. Os quatro assassinos maiores de 18 anos não foram acusados de corrupção de menores pois, para o MP, o menor envolvido no crime não teria sido convencido a participara da ação.28 de fevereiro: No Senado, o governo adiou para o dia 28 a votação, na Comissão de Constituição de Justiça, sobre a redução da maioridade penal para 16 anos, nos casos de crimes hediondos. Também no dia 28 será examinada a emenda que propõe a criação de uma lei que, excepcionalmente, poderá desconsiderar o limite de punição penal.18 de março: Família e amigos fazem homenagem a João Hélio, que completaria 7 anos. Seus pais levaram flores ao cemitério e prometeram que continuariam participando de manifestações pela paz no País.Texto alterado às 7h30 para acréscimo de informações.

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