Delegado pode especular, segundo especialistas

Pela lei, na atual fase de confecção do inquérito policial os advogados só podem acompanhar os clientes durante interrogatórios, conversar com eles reservadamente e orientá-los a não responder perguntas que possam incriminá-los. Já a polícia pode usar no interrogatório informações de laudos que não foram anexados ao inquérito. É uma postura legal, mas eticamente questionável, segundo especialistas ouvidos pelo Estado. "O inquérito tem de ser absolutamente transparente", disse o desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo Antônio Carlos Malheiros. "Se os laudos não estão nos autos, a polícia não deve usá-los." Por não ser ilegal, a postura dos investigadores não é motivo para anular interrogatório. Todos os advogados só aceitaram falar em tese, ou seja, não comentaram concretamente a ameaça de representação na Corregedoria da Polícia Civil sobre o caso Isabella Nardoni. "Antes de os laudos serem anexados ao inquérito, eles não existem formalmente como provas. Então, qualquer pergunta com base em resultados preliminares é mera especulação. Mas o delegado pode especular, como de fato faz no dia-a-dia", explicou o defensor público Ricardo Constante Soares, que atua no Tribunal do Júri. "Polícia é investigação e pode usar todas as técnicas desde que não viole a lei", afirmou o doutor em Direito Penal Luiz Flávio Gomes. "O delegado pode perguntar o que quiser. Se pergunta confiando que a afirmação está comprovada por laudos, tudo bem. Mas a pessoa não é obrigada a responder", ressaltou o criminalista Eduardo Carnelós. Na opinião do criminalista Luiz Fernando Pacheco, um delegado que se comporte dessa maneira "compromete o direito de defesa e a credibilidade da investigação". Para ele, o correto seria esperar a anexação dos laudos ao inquérito e liberar o acesso à defesa. "Se o laudo não estiver no inquérito, não está no mundo", completou o criminalista Tales Castelo Branco. COLABOROU NAIANA OSCAR