DEM emperra votação da DRU na Câmara

O governo não conseguiu votar ontem na Câmara a proposta prorrogando o mecanismo que livra 20% do Orçamento dos pagamentos obrigatórios, a chamada Desvinculação de Receitas da União (DRU), dificultando a aprovação do projeto até o fim do ano, quando esse sistema será extinto. Com menos de quatro meses para votar a proposta na Câmara e no Senado, o governo vai montar um esquema para garantir quórum nas sessões do plenário nas segundas e sextas-feiras e, com isso, contar os prazos necessários para a votação.

Denise Madueño e Eugênia Lopes / BRASÍLIA, O Estado de S.Paulo

14 Setembro 2011 | 00h00

Na estimativa otimista do governo, a proposta deverá estar com sua votação concluída no final de outubro para seguir à análise do Senado.

Obstrução. Ontem, depois de uma obstrução radical do DEM, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) adiou a votação do projeto para a próxima terça-feira. A passagem pela CCJ é a primeira etapa. Uma comissão especial será criada, após a CCJ, para analisar a proposta de emenda constitucional que prorroga a DRU até 2015.

Depois de duas horas e meia de obstrução na CCJ, o governo e o DEM fecharam o acordo para votar a DRU na próxima semana. Em contrapartida, o DEM, que votará contra o projeto, concordou em não obstruir para impedir a votação. "Nosso calendário será atrasado em um dia apenas no prazo que estávamos prevendo. O acordo permitiu distensionar e poderemos votar com pouco esforço", disse o vice-líder do governo, deputado Odair Cunha (PT-MG).

O líder dos democratas, Antonio Carlos Magalhães Neto (BA), comemorou o adiamento. A estratégia do partido é atrasar ao máximo a votação da proposta para que os senadores não tenham prazo suficiente para discutir e votar o projeto. "Qualquer semaninha a mais vai deixar o governo com a corda no pescoço", disse ACM Neto.

A DRU é considerada fundamental para o governo ao permitir um volume orçamentário livre de vinculações. De acordo com o relator da proposta na CCJ, deputado Maurício Quintella Lessa (PR-AL), em relação ao Orçamento de 2010, a DRU permitiu recursos livres de R$ 52,1 bilhões.

Em seu parecer favorável à aprovação da proposta, o relator afirma que a DRU propicia as condições para a implementação de prioridades políticas públicas e "contribui para a racionalização dos gastos em áreas de forte impacto econômico e retorno fiscal".

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