Demissão imediata por infração grave vale agora para funcionalismo de SP

O servidor público que cometer infrações graves (corrupção, arbitrariedade, entre outras) também estará, assim como policiais civis e militares desde o ano passado, sujeito à demissão imediata. Isso será possível porque a Assembléia Legislativa aprovou o projeto da Via Rápida para o funcionalismo público, e o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), promulgou a lei nesta sexta-feira. "Antes, com os vários recursos, demorava-se dois anos para se apurar um caso e não se tirava o infrator do governo", disse Alckmin. "A Via Rápida não tira o direito à defesa, mas evita que os artifícios usados antes levem os infratores à impunidade", disse o governador nesta sexta-feira no Fórum São Paulo: Governo Presente, realizado com todo o seu secretariado, em Ribeirão Preto. Segundo o governador, uma lei de 2002 podia punir os policiais civis e militares, que tiveram, para isso, mudanças de lei orgânica (civil) e regime disciplinar (militar), mas os civis são regidos pelo estatuto do funcionalismo público. Assim, agora, qualquer servidor - desde agentes penitenciários a fiscais de renda - está sujeito à punição, com demissão imediata (em 90 dias, prorrogável por mais 90), a bem do serviço público, e, se pego em flagrante, cadeia, além de inquéritos civis e criminais. Neste ano, a Via Rápida expulsou 392 policiais civis e militares.

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