Demolição de 'minhocão' na Favela da Rocinha é proibida

Liminar suspendeu decisão da 8ª Vara da Fazenda Pública do Rio; imóvel iria ser derrubado nesta quinta

Solange Spigliatti, estadao.com.br

19 de março de 2009 | 13h46

O desembargador Sergio Jerônimo Abreu da Silveira concedeu na manhã desta quinta-feira, 19, uma liminar que suspendeu a decisão do juiz Eduardo Gusmão Neto, da 8ª Vara da Fazenda Pública, que permitia a demolição do imóvel conhecido como 'minhocão', localizado na Favela da Rocinha, no Rio, marcada para a manhã desta quinta-feira, 19.

 

No segunda-feira, 16, a juíza Regina Lúcia Passos havia concedido, no plantão judiciário noturno, liminar que proibia a demolição do imóvel. Na quarta-feira, o juiz Eduardo Gusmão revogou a decisão da juíza, permitindo a demolição do prédio.

 

Na decisão de hoje, o desembargador escreveu que o agravo de instrumento interposto pela Prefeitura não veio devidamente instruído e que a proprietária do imóvel, Maria Clara dos Santos, só teve acesso à decisão do juiz às 22h30 de ontem.

 

"Pelos motivos expostos, o desembargador de plantão não tem condições de poder decidir com total segurança no sentido de permitir que a demolição se concretize, sendo razoável, de bom tom e, até mesmo, por questão de justiça, que se conceda efeito suspensivo até que seja proferida a decisão de mérito recursal, impedindo-se, portanto, por ora, a demolição", escreveu o desembargador na decisão.

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