Demora do STF pode livrar Maluf de punição

Acusado de lavagem de dinheiro, Maluf tem a seu favor lentidão da Justiça e redução do tempo de prescrição do crime

MARIÂNGELA GALLUCCI / BRASÍLIA, O Estado de S.Paulo

01 Outubro 2011 | 03h03

Pelo histórico do Supremo Tribunal Federal, o deputado Paulo Maluf (PP-SP), de 80 anos, deve se livrar do processo criminal aberto anteontem pela Corte por suspeitas de que ele tenha cometido crime de lavagem de dinheiro junto com a mulher, Sylvia, quatro filhos e dois parentes.

O tribunal costuma demorar anos para julgar uma ação desse tipo. Parte dos ministros entende que o crime prescreverá em 2014. Depois disso, se não forem julgados, Maluf e família saem impunes. O processo do mensalão, por exemplo, foi aberto em 2007 e a previsão mais otimista é que seja julgado em 2012.

Além da demora para analisar ações penais, há ministros que têm dúvidas sobre se ainda é possível processar e punir o casal. Único a votar contra a abertura da ação, Marco Aurélio Mello argumentou que já teria ocorrido a prescrição no caso de Maluf e Sylvia, que têm mais de 70 anos - eles são beneficiados por uma legislação que divide pela metade o tempo de prescrição nessas situações.

Mas Ricardo Lewandowski sustenta que o crime se prolongou até 2006, quando autoridades tiveram conhecimento amplo sobre a existência dos recursos no exterior. Para ele, a prescrição em relação ao casal Maluf ocorreria em maio de 2014. Com a abertura da ação, a contagem do prazo voltaria à estaca zero e não haveria risco de prescrição a curto prazo. A maioria dos ministros seguiu o voto do relator, a denúncia foi recebida e o inquérito foi transformado em processo criminal.

Se no julgamento do processo, cuja data não está marcada, a maioria dos ministros concluir que ocorreu a prescrição, Maluf e Sylvia estarão livres do risco de serem condenados.

Reincidência. Essa não é a primeira vez que Maluf se beneficia de uma prescrição reconhecida pelo STF em razão de ter mais de 70 anos. Em agosto do ano passado o ministro Joaquim Barbosa extinguiu a possibilidade de punir o deputado num processo em que ele era acusado de participar de um suposto esquema de superfaturamento de obras.

Além do processo aberto na quinta-feira, Maluf responde a outra ação penal no STF por suspeita de envolvimento com corrupção passiva, formação de quadrilha e evasão de divisas. O processo tramita em sigilo. Mas, conforme informações divulgada no julgamento desta semana, envolve um suposto esquema de corrupção de US$ 11 milhões.

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