Denatran nega que esteja estudando reajuste de multas

O Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) negou ontem, em nota oficial, que o governoesteja estudando reajustar as multas de trânsito. Garantiu que tampouco exista um porcentual em apreciação. A especulaçãosobre o reajuste surgiu após o Denatran enviar um relatório à equipe econômica. ?O que o Denatran fez em dezembro de 2003 foiquestionar a Fazenda sobre a necessidade ou não de corrigir os valores, considerando que os valores estavam sem alteração hátrês anos?, conclui a nota.Todos os anos, o Denatran presta contas à equipe econômica. Desta vez, observou que ?o valor das multas estava sematualização desde dezembro de 2000, quando a Medida Provisória 2095-76 determinou a extinção da Unidade Fiscal deReferência (UFIR), indexador que mensurava e corrigia o valor das multas?. Com a extinção da Ufir, os valores das multas foram convertidos em reais. Na nota, o Denatran exemplifica que uma infração denatureza gravíssima está em R$ 191,54, e de natureza leve, R$ 53, 24. O departamento esclarece ainda que não temcompetência para propor correção das multas e ? muito menos indicar percentuais de reajuste à área econômica do Governo?.

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