Denatran vai liberar o uso de bicicletas elétricas

Nova regulamentação leva em conta a Rio+20; ideia é isentá-las de licenciamento ou emplacamento, além de deixar de cobrar CNH

Antonio Pita / RIO, O Estado de S.Paulo

16 Maio 2012 | 22h53

O Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) vai apresentar, até o fim do mês, um conjunto de normas para regulamentar a utilização de bicicletas elétricas em todo o País. A expectativa é de que as novas regras permitam que os veículos trafeguem em ciclovias e seus condutores não precisem de habilitação específica. A nova regulamentação deve entrar em vigor antes da Conferência das Nações Unidas para o Desenvolvimento Sustentável, a Rio+20.

De acordo com a proposta estudada pelo Denatran, os veículos com velocidade de até 20km/h e motor de até 4 quilowatts de potência serão enquadrados em normas específicas de circulação. A decisão de definir novas regras em âmbito nacional foi tomada após uma reunião, na terça-feira, entre a direção do Denatran e representantes do governo estadual e da prefeitura do Rio.

No esboço das novas regras, também foi discutida a permissão do tráfego dos veículos pelas ciclovias e a isenção da necessidade de licenciamento ou emplacamento. Os usuários de bicicletas elétricas também poderão circular sem habilitação específica e sem o risco de serem abordados por agentes da lei seca, como aconteceu com o cinegrafista Marcelo Toscano Bianco. Parado numa blitz em abril, ele se recusou a fazer o teste do bafômetro e foi multado em R$ 1,7 mil.

Para Fernando Avelino, diretor do Detran do Rio, a conferência Rio+20 e o debate sobre sustentabilidade foram os argumentos que sensibilizaram a direção do Denatran para a aprovação de uma nova regulamentação. "A gente tinha de chegar na Rio+20 com essa questão equacionada. Todos nós somos favoráveis à regulamentação correta e também ao meio ambiente, e essas bicicletas vão ao encontro desses interesses de sustentabilidade."

Festa. A decisão foi comemorada por ativistas da mobilidade sustentável. "Se as bicicletas elétricas representam a diminuição significativa do fluxo de trânsito, incentivam as pessoas a usar mais as bicicletas e favorecem um investimento maior na malha de ciclovias, pelo aumento da demanda, então isso só tem a trazer benefícios. A discussão jurídica é ínfima perto desses benefícios", afirmou Fred Sampaio, do movimento carioca Respeite Um Carro a Menos.

As regras definitivas ainda estão sendo estudadas por uma comissão do Denatran, que avalia uma forma de definir as novas regras sem ferir o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Pela atual legislação, qualquer modelo de bicicleta elétrica é classificado como veículo ciclomotor, que precisa de emplacamento e habilitação específica. Além disso, os condutores são obrigados a usar capacetes e roupas especiais, sob pena de multa e apreensão do veículo e da carteira de habilitação.

A polêmica sobre a regulamentação das bicicletas levou a prefeitura do Rio a publicar um decreto equiparando os modelos elétricos às bicicletas tradicionais, de propulsão humana e causou controvérsia.

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