08 de março de 2017 | 22h36
Embora as denúncias a Central de Atendimento à Mulher (Ligue 180) tenham aumentado 51% no ano passado, o governo federal reduziu em 21% os recursos destinados ao combate à violência contra as mulheres no mesmo período. O Executivo utilizou R$ 82,8 milhões para a rubrica “Política para as Mulheres: Promoção da Igualdade e Enfrentamento à Violência” em 2016, enquanto no ano anterior foram aplicados R$ 105,3 milhões.
A única política pública efetiva para proteção da mulher vigente em nível federal é o programa “Mulher, Viver sem Violência”, lançada pela ex-presidente Dilma Rousseff em março de 2013. O programa, que previa a construção de 27 unidades da Casa da Mulher Brasileira, espaço que reúne atendimento integral a vítimas de violência, anda a passos lentos. Das 27, Dilma entregou duas, em Brasília (DF) e Campo Grande (MS), e Temer inaugurou uma, em Curitiba (PR).
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A coordenadora da unidade de Brasília, Iara Lobo, criticou a condução da política pelo atual governo. "É muito difícil, porque a gestão da Casa é compartilhada com a secretaria nacional, e estamos aqui um pouco abandonados, carentes de resoluções a nível nacional para retomar o apoio que havia antes do impeachment (da ex-presidente Dilma)", lamentou. Na Casa, a sala da coordenação do governo federal está vazia há mais de três meses.
A mudança do governo Dilma para Temer complicou a gestão de políticas para a mulher. Isso porque o antigo Ministério das Mulheres, Igualdade Racial e dos Direitos Humanos foi extinto no ano passado. A execução de políticas passou então a ser coordenada por uma secretaria inserida primeiro no Ministério da Justiça e depois no Ministério de Direitos Humanos. Ali está a única mulher no primeiro escalão federal, Luislinda Valois - que não falou ao Estado.
Além da Casa da Mulher, as políticas de proteção à mulher também preveem a criação de abrigos, o atendimento às mulheres em situação de violência e a manutenção da Central de Atendimento. No Orçamento de 2017, foram previstos investimentos ainda menores, na ordem de R$ 96,5 milhões, enquanto em 2016 foram orçados R$ 126,8 milhões - 24% menos.
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