Denúncia de fraude atinge ex-mulher de Celso Daniel

O Ministério Público Estadual denunciou nesta sexta-feira à Justiça novo grupo de servidores do primeiro escalão da administração Celso Daniel (PT) - prefeito de Santo André morto em janeiro -, acusados de montarem "empreitada criminosa" por meio de suposto esquema de fraude à Lei de Licitações para contratação sem concorrência de empresa de segurança durante período de 29 meses - abril de 1997 a setembro de 1999 -, sob fundamento de "caráter emergencial". Essa situação "sem qualquer amparo na legislação" vigorou até março de 2000, quando a prefeitura firmou novo contrato com a Offício Serviços de Vigilância e Segurança Ltda, pelo prazo de 60 meses, no montante de R$ 18,28 milhões. Os promotores criminais requereram abertura de processo e a condenação de 14 autoridades e ex-ocupantes de cargos de confiança, inclusive a secretária municipal de Inclusão Social e Habitação, Míriam Belchior, ex-mulher de Celso Daniel. Na época da contratação da Offício para promover a guarda de escolas e creches, Míriam ocupava o cargo de secretária de Administração. A denúncia foi distribuída à 3.ª Vara Criminal. Também são citados a ex-secretária de Educação e Formação Profissional Maria Selma de Moraes Rocha, a secretária de Assuntos Jurídicos, Márcia Pellegrini, o ex-diretor do Departamento de Materiais e Patrimônio Ricardo Farhat Schumann - atualmente na Companhia Habitacional da administração Marta Suplicy (PT), prefeita da Capital -, a gerente de contratos da Assessoria Jurídica, Márcia Gatti, e os empresários João Renato de Vasconcellos Pinheiro e Antonio Jacinto Pacheco de Mello, sócios da Offício. É a terceira acusação criminal do Ministério Público contra integrantes da equipe de confiança de Celso Daniel. Anteriormente, duas denúncias foram entregues à Justiça, envolvendo outros grupos de aliados da administração, entre eles o vereador Klinger Sousa (PT) e os empresários Sérgio Gomes da Silva e Ronan Pinto. Deputado - Os promotores encaminharam cópia da documentação à Procuradoria-Geral de Justiça para provável abertura de investigação sobre o prefeito João Avamileno (PT), sucessor de Celso Daniel. A investigação apontou que Avamileno assinou o último aditivo ao contrato com a Offício, em julho de 1998. Como prefeito, ele tem foro especial. O Ministério Público apurou que o deputado Newton Brandão (PTB), antecessor de Daniel, fechou a primeira contratação da Offício, sem licitação, em outubro de 1996. Os promotores querem que a conduta de Brandão seja examinada pelo Tribunal de Justiça. Segundo a denúncia, a contratação emergencial da Offício foi assinada por R$ 615,1 mil. Durante a execução do contrato, foram firmados sete termos aditivos para prorrogação dos prazos e realinhamento de valores, todos julgados irregulares pelo Tribunal de Contas do Estado.

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