Denúncia é consistente, mas não há prova, diz Lembo

A Prefeitura tem conhecimento há mais de três meses da existência de uma denúncia de cartel contra empresas fornecedoras da merenda escolar. O Ministério Público havia enviado ao governo CD com gravação de telefonemas de empresários supostamente negociando a participação na licitação de maio de 2007. O registro clandestino não pode ser usado como prova. As apurações da Prefeitura começaram em 22 de outubro.A Secretaria de Negócios Jurídicos instaurou, em 14 de janeiro, comissão especial de sindicância (composta só por procuradores municipais) para apurar "denúncia de favorecimento em pregão da merenda em escolas do Município". Embora afirme que a denúncia é "consistente", o titular da pasta, Claudio Lembo, diz não haver provas para suspender os contratos. Seis empresas fornecem 16 milhões de refeições por mês. A sindicância aponta para três ex-servidores e dois servidores municipais. Dois - não foram identificados quais - ocupam cargos de confiança, não são concursados. Segundo Lembo, a suspeita é de que eles passassem "informações sigilosas" sobre a licitação a empresários. Os três que saíram pediram exoneração, afirma o secretário. Os dois funcionários são da Secretaria Municipal de Educação, que controla a merenda desde janeiro. Até então, eles estavam na Secretaria Municipal de Gestão, por onde foi feita a licitação."Se tivéssemos certeza, já teríamos afastado (os suspeitos). Não há convicção jurídica. Chega-se à presunção de que eles são culpados, não há convicção." Lembo diz que, nos quatro volumes já produzidos pela sindicância, não aparece o nome do atual secretário de Gestão, Januário Montone, um dos investigados pelo MP.

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