Depois de 25 anos, Maria da Penha é indenizada

Farmacêutica, que ficou paraplégica quando ex-marido tentou matá-la, recebeu R$ 60 mil do governo do Ceará, após recomendação da OEA

Carmen Pompeu, O Estadao de S.Paulo

08 de julho de 2008 | 00h00

A farmacêutica brasileira Maria da Penha, que se tornou símbolo do combate à violência doméstica, recebeu ontem, do governo cearense, indenização de R$ 60 mil. Na cerimônia esteve a ministra Nilcéa Freire, da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres. O governador do Ceará, Cid Gomes (PSB), foi representado pelo vice Francisco Pinheiro (PT), a quem coube pedir desculpas públicas à farmacêutica. De acordo com Nilcéa Freire, o pagamento da indenização fecha o conjunto de reparações devidas pelo Estado brasileiro a Maria da Penha. "Ele tem efeito simbólico muito importante. Com esse ato, o Estado brasileiro diz que a violência contra a mulher no Brasil tem implicações importantes para a sociedade. Diz que o Estado está implicado nessa violência e que, portanto, deve tomar medidas para assegurar uma vida livre de violência a todas as mulheres brasileiras", afirmou. A indenização foi recomendada ao governo brasileiro em 2001 pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos, da Organização dos Estados Americanos (OEA), com base na Convenção de Belém do Pará - Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher, que foi ratificada pelo Brasil em 1995. A OEA responsabilizou o Brasil por negligência e omissão, por ter demorado 19 anos para julgar o processo contra o ex-marido de Maria, o economista colombiano Marco Antonia Heredia Viveros, que, em 1983, tentou matá-la com dois tiros, simulando assalto. Em conseqüência dos tiros, a farmacêutica ficou paraplégica. A OEA recomendou outra reparação, atendida em 2006, com a promulgação da Lei 11.340/06, conhecida como Lei Maria da Penha, que tipificou como crime a violência doméstica e familiar contra mulheres. As negociações entre os governos federal e cearense para o pagamento se arrastavam desde junho de 2005. Só agora o governador Cid Gomes decidiu cumprir a recomendação. Maria da Penha disse, em discurso, que o pagamento é uma tentativa de resgate de dívida que moeda nenhuma jamais quitará, pois o patrimônio lesado foi moral.Ela lembrou a dor e a humilhação pelas quais passou, tendo de bater de porta em porta para mendigar justiça. "É a mesma dor que castrou o direito de acompanhar o desenvolvimento de minhas filhas", comparou. Para Maria da Penha, resta a alegria de saber que a decisão em reparar um erro da Justiça serve para evitar que novos casos aconteçam.

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