Depois de 30 anos, STJ manda Caixa pagar prêmio da Loteca

O Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinou, através de decisão unânime da 4ª Turma, que a Caixa Econômica Federal (CEF) indenize o apostador Adhemar Salgado, que ganhou mas não recebeu o prêmio de Cr$ 189.289,20, da loteria esportiva, na extração 6 de outubro de 1977. Na época o sistema era manual, com a perfuração de cartões que os revendedores enviavam para processamento em São Paulo. A aposta de Salgado, feita na lotérica "A Sertaneja", em Bauru, não foi encaminhada e a Caixa recusou-se a fazer o pagamento, alegando se responsabilidade do revendedor, de quem retirou a concessão. Constatada a autenticidade do cartão, Salgado entrou na Justiça, reclamando o prêmio. A Caixa alegou durante todo o tempo a responsabilidade do revendedor, mas no ano passado o Tribunal Regional Federal (TRF) da 3ª Região de São Paulo determinou o pagamento do prêmio corrigido monetariamente. Diante de novo recurso da instituição, essa decisão foi agora confirmada pelo STJ, onde o relator, ministro Cesar Asfor Rocha, afirma que "se a ré (Caixa) é quem credencia as lotéricas, cabe-lhe arrostar com as conseqüências de sua má escolha" e que "não há como obrigar o apostador a diligenciar pelo andamento de seu cartão, como se não devesse confiar na idoneidade da loteria ou das instituições que a promovem e exploram".Adhemar Salgado, de 67 anos, que hoje é aposentado e mora no Mandaqui, em São Paulo, disse que só vai acreditar "quando ver o dinheiro na conta". Lembra que nesses 30 anos, o numerário poderia ter feito muito bem à sua família: "na época eu tinha quatro filhos pequenos e hoje tenho sete netos" - diz.Embora mova a ação sozinho, Salgado é dono de apenas 40% do jogo. Outros 40% são de Francisco Ferreira Gonçalves, hoje com 68 anos, e duas cotas de 10% são de outros dois amigos de ambos, um deles já morto. Gonçalves, que continua morando em Bauru e hoje também está aposentado, diz que se tivesse recebido na época certa, sua vida teria sido muito melhor. "A minha parte do prêmio dava para comprar 20 carros zero quilômetro, e eu poderia ter aberto um estacionamento e vivido desse negócio" - afirma.As primeiras estimativas são de que a Caixa terá de pagar pelo menos R$ 200 mil, mas o advogado Renério de Moura, que defende Salgado desde o começo do processo diz que os cálculos são complexos e podem levar a importância bem maior.

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