Deputada edita cartilha sobre o assédio sexual

Com o título Assédio sexual é crime e precisa ser punido, a deputada Iara Bernardi (PT/SP) está distribuindo uma cartilha, editada pela gráfica da Câmara dos Deputados, esclarecendo sobre a lei sancionada em maio deste ano pelo presidente Fernando Henrique Cardoso, que passou a considerar criminosa a abordagem sexual no ambiente de trabalho. O livreto tem 39 páginas e traz o texto integral da lei, acompanhado de comentários sobre seus aspectos jurídicos e sócio-culturais. Segundo Iara, a lei do assédio não cumpre apenas o papel de garantir os direitos do assediado, mas principalmente de colaborar para as mudanças necessárias à evolução da sociedade. "Além de causar receio no assediador, fazendo-o pensar duas vezes antes de cometer o crime, o conhecimento da lei permitirá às vítimas a conscientização de que têm direito de reclamar." No texto ela explica que tanto o homem quanto a mulher podem ser autores ou vítimas do crime. Estão na cartilha opiniões de juristas, terapeutas e pessoas ligadas ao movimento de mulheres. Há ainda um artigo da prefeita de São Paulo, Marta Suplicy, e uma entrevista com a procuradora de justiça Luiza Nagib Eluf, autora do livro Crime contra os Costumes e Assédio Sexual.A deputada está agendando datas para lançar a obra em faculdades de Direito, câmaras municipais, sindicatos e entidades.

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.