Deputados aprovam lei antifumo que proíbe fumódromos no PR

Projeto semelhante ao de São Paulo e Rio de Janeiro estava em tramitação desde 2008; lei segue para sanção

Solange Spigliatti, Central de Notícias

16 de setembro de 2009 | 14h03

A Assembleia Legislativa do Paraná aprovou na noite de terça-feira, 15, o projeto de lei que proíbe o fumo de produtos derivados do tabaco em ambiente fechados de uso coletivo, públicos ou privados, em todo no Estado. O projeto que recebeu 17 emendas ao longo de sua tramitação na Casa, desde o ano passado, teve a sua emenda mais polêmica rejeitada e, com isso, fica proibida a criação de ambientes específicos para fumantes, os chamados fumódromos.

 

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Entre as emendas do projeto votadas em dois blocos, está a de autoria do deputado Ney Leprevost (PP), que determina que fica proibido também fumar em veículos que estejam transportando crianças e/ou gestantes. A discussão sobre a restrição dos cigarros em ambientes fechados do Paraná teve início na Assembleia Legislativa, quando o deputado Reinhold Stephanes apresentou o primeiro projeto de lei, o nº 243/08.

 

Na sequência Luiz Cláudio Romanelli, também do PMDB, redigiu um texto ainda mais restritivo (projeto de lei nº. 388/08) e, em seguida, o deputado Antonio Belinati (PP) apresentou um texto bastante similar, o projeto de lei nº 147/09. Neste ano, o governo estadual encaminhou o projeto de lei nº 276/09 ainda mais radical, pois além de proibir estipula multa para quem descumprir a lei.

 

O projeto de lei foi votado em primeira discussão no dia 19 de agosto. Na segunda votação o projeto foi retirado ao receber 17 emendas de plenário que obrigaram o retorno à CCJ, para análise da constitucionalidade e a legalidade de cada uma delas.

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