Deputados de Minas aprovam projeto antifumo mais flexível

Locais fechados poderão ter fumódromos, desde que sejam ventilados e totalmente isolados das áreas comuns

Ivana Moreira, especial para O Estado de S.Paulo

12 Agosto 2009 | 14h22

Os deputados da Assembleia Legislativa de Minas Gerais também aprovaram, na noite de terça-feira, um projeto de lei que proíbe o uso de fumo em qualquer local fechado de uso coletivo, privado ou público.

Cinquenta e cinco deputados votaram a favor do projeto. O projeto mineiro, porém, é mais flexível que o que está em vigor em São Paulo desde o último dia 7. Segundo o autor do projeto, deputado Alencar da Silveira (PDT), a proposta de Minas dá liberdade para os querem continuar fumando. "O Serra foi arbitrário, o projeto dele é inconstitucional", afirmou o deputado.

 

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O projeto aprovado permite áreas exclusivas para fumantes, os fumódromos, em locais fechados com mais de 100 metros quadrados, desde que sejam isoladas por barreira física e também tenham uma saída para a fumaça. Nos lugares onde não houver arejamento o suficiente, os fumódromos terão de contar com aparelhos de exaustão. Quem desobedecer a lei terá de pagar multa entre R$ 400 e R$ 800 e o estabelecimento ainda corre o risco de perder seu alvará de funcionamento.

 

Segundo Alencar, é preciso respeitar os 30% da população que ainda fumam e essas medidas garantem que os fumantes possam continuar fumando sem prejudicar a saúde dos vizinhos porque terão um lugar adequado. "Serão fumódromos com tecnologia", declarou. Ele lembrou ainda que, em Belo Horizonte, conhecida como capital nacional dos botecos, é preciso permitir a existência de fumódromos dentro dos bares.

 

A Comissão de Saúde da Assembleia vai analisar o texto aprovado e estabelecer prazos para a implementação da lei. Só depois disso, o projeto de lei voltará ao plenário para votação em segundo turno. A expectativa é de que o projeto seja sancionado até o fim de setembro. Mas, antes mesmo de virar lei, ele já cria polêmica no Estado. Donos de estabelecimentos comerciais reclamam das despesas que serão necessárias para adaptar os espaços à legislação.

 

Rio de Janeiro

 

Acompanhando também o governo paulista, a Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou na terça um projeto de lei que proíbe o consumo de cigarros em locais públicos no Estado. O texto, aprovado com dez das 28 emendas apresentadas anteriormente, será enviado à sanção do governador Sérgio Cabral. 

 

A proposta aprovada responsabiliza e pune os proprietários dos estabelecimentos comerciais onde a lei for descumprida. Porém, os valores das multas são maiores do que as da lei paulista: vão R$ 3 mil a R$ 30 mil. Em caso de sanção, apenas será permitido fumar em áreas livres, tabacarias que comprovem que mais da metade da receita do estabelecimento venha de produtos fumígenos, residências e locais de culto religioso em que o fumo faça parte do ritual.

 

Atualizado às 18h59 para acréscimo de informações.

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