Deputados de Minas perdem salário extra

Assembleia corta pagamento de R$ 1.002 por sessão extraordinária e parlamentares reclamam

Eduardo Kattah, O Estado de S.Paulo

28 Abril 2011 | 00h00

BELO HORIZONTE

A Assembleia Legislativa de Minas suspendeu o pagamento de horas extras aos deputados estaduais por participação em reuniões extraordinárias. A Mesa Diretora da Casa decidiu aguardar a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre uma ação direta de inconstitucionalidade ajuizada na semana passada, que solicita o fim do benefício pago aos deputados estaduais em Goiás.

Os parlamentares mineiros recebem R$ 1.002 por sessão extraordinária. Só neste ano, essas reuniões extras consumiram R$ 600 mil. Nos últimos dias, a imprensa mineira denunciou que os deputados estariam faltando às sessões ordinárias e convocando as extraordinárias para engordar os salários.

Pelo regimento interno da Assembleia, as sessões extraordinárias só devem ser convocadas em casos de urgência e de interesse público relevante. Os parlamentares podem promover até oito dessas reuniões por mês - o que lhes dá R$ 8.016 a mais nos vencimentos mensais.

Em nota divulgada anteontem, a Assembleia destacou que o pagamento do benefício está previsto em resolução e no Termo de Ajustamento de Conduta celebrado pela Casa com o Ministério Público Estadual, em 2001. O Parlamento alega que uma ação popular questionando sua legalidade foi julgado improcedente na Justiça por duas vezes.

Sem critério. A suspensão das horas extras gerou protesto entre os deputados. O líder da minoria, Antônio Júlio (PMDB), reclamou que "salário de deputado é o mais público do mundo". "Foi uma medida sem critério da Mesa Diretora", prosseguiu. Ele observou ainda que, além de o benefício estar previsto, os parlamentares atuam em diversas comissões - o que tornaria necessárias as sessões extras.

"A decisão é da Mesa, mas nosso regime é presidencialista. Foi precipitado", disse Júlio, atribuindo a medida ao presidente da Casa, Dinis Pinheiro (PSDB). Deputados da base governista e da oposição têm se queixado da suspensão do pagamento. Ontem, Pinheiro estava em viagem e não foi localizado.

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