Deputados de SP ganham auxílio-moradia de R$ 2.250

A Assembléia Legislativa de São Paulo aprovou no fim da tarde de hoje, por votação simbólica, projeto de lei que define o valor dos salários dos deputados estaduais em 75% dos vencimentos dos deputados federais e incorpora à remuneração dos parlamentares paulistas o pagamento de auxílio-moradia. No próximo pagamento, os 94 deputados terão direito a mais R$ 2.250,00 brutos. O governador Geraldo Alckmin, segundo o presidente da Assembléia, deputado Walter Feldman (PSDB), deverá sancionar a lei em 15 dias.A aprovação do projeto abre brecha para que qualquer parlamentar venha a requerer na Justiça ou mediante consulta à própria Mesa diretora da Casa o pagamento retroativo do benefício a abril de 2000, quando o Supremo Tribunal Federal decidiu que o auxílio era parte integrante do salários dos deputados federais e permitiu ainda que o benefício fosse pago também a deputados estaduais, juízes e integrantes do Ministério Público.Na Assembléia, os valores retroativos chegam a R$ 81 mil por parlamentar. ?Há reivindicação de muitas bancadas e deputados pelo pagamento retroativo. Seguramente vários vão recorrer para obter o pagamento retroativo?, declarou Feldman.O Legislativo paulista provavelmente terá ainda outros custos adicionais em função da mudança. O teto dos servidores da Casa é calculado com base no salário dos deputados, que passará de R$ 6.560,00 para R$ 7.800,00 brutos. De acordo com o presidente da Assembléia, o Orçamento do ano que vem não prevê aumento para os servidores, mas ele admite as pressões para que sejam pagos reajustes imediatos.Foi o último projeto aprovado este ano, em sessão extraordinária dominical e em plena final do Campeonato Brasileiro. A Assembléia vota até o fim dessa semana apenas o Orçamento e as contas do governador Alckmin em 2002. A partir daí entra em recesso e volta ao trabalho em fevereiro.O projeto de Lei 719/2002, de autoria da Mesa diretora da Casa, só foi aprovado depois de um longo e emocionado discurso de Feldman. ?Há uma visão nacional equivocada de que deputado recebe em demasia, trabalha e produz pouco?, disse o presidente, depois de falar da economia de recursos da Assembléia nos últimos oito anos, lembrando inclusive que, em 2002, os deputados vão devolver R$ 10 milhões do seu Orçamento de cerca de R$ 300 milhões ao Tesouro. Além de dividir o ônus de apresentar o projeto que incorpora o auxílio-moradia com os colegas ? havia 64 em plenário ? Feldman acusou a imprensa de ignorar as ações positivas da Assembléia.Deixou claro que o benefício será pago a todos, mesmo aos 35 deputados que moram na capital e 16 da região metropolitana. ?Se algum parlamentar quiser, poderá devolver o dinheiro?, afirmou, insistindo que o projeto foi feito e aprovado de forma transparente, adequando-se à legislação federal e que é fundamental para que o deputado ?tenha condições de exercer seu mandato?. Fundamental para evitar, por exemplo, que o deputado seja "financiado por interesses provados ou espúrios?. E completou: ?Ninguém aqui tem vergonha do que está votando?. Aplaudido, Feldman disse que a decisão foi ?adequada e protege o povo?.Em entrevista após o discurso, o deputado afirmou que a ?visão equivocada? trata-se de uma ?ferida? que o Brasil precisa resolver. ?Não temos clareza das necessidades para financiar a democracia?. Segundo seus cálculos, o auxílio-moradia implicará um aumento mensal nas despesas da Casa de R$ 200 mil. Por ano, esse custo chega a R$ 2,5 milhões. Na sessão extraordinária tumultuada pela atenção dividida dos parlamentares entre a final do campeonato brasileiro de futebol e os trabalhos de votação, os deputados ainda aprovaram o aumento da alíquota do ICMS de 17% para 18%.

Agencia Estado,

15 de dezembro de 2002 | 23h18

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