Deputados divergem sobre a concessão de aeroportos no Brasil

Para alguns, terminais já deveriam estar sob controle de empresas; outros acham que decisão deve ser avaliada

Agência Câmara,

11 de setembro de 2008 | 16h27

Lideranças partidárias e deputados divergem sobre a proposta do governo de privatizar aeroportos brasileiros. O anúncio da decisão do governo de transferir aeroportos para a incitava privada foi feito na semana passada pelo ministro da Defesa Nelson Jobim. As duas primeiras unidades a serem privatizadas serão o Aeroporto Internacional Tom Jobim (Galeão), no Rio, e o Aeroporto de Viracopos, em Campinas (SP). Atualmente todos os aeroportos são administrados pela Infraero.  Veja também: Aeroportuários criticam futura concessão ao setor privadoConcessão de aeroportos causará perda de receita, diz InfraeroLula confirma concessão do Galeão e Viracopos, diz CabralNovo aeroporto em São Paulo deve ser privado, diz JobimBNDES deve concluir estudo sobre aeroportos até marçoDas medidas anunciadas, só uma vigora Especial sobre a crise aérea   O líder do PSDB, deputado José Aníbal (SP), considera a medida positiva. Em alguns casos, como o Aeroporto de Viracopos, a privatização já deveria ter sido adotada, na avaliação do parlamentar. A unidade de Campinas, segundo ele, pode se tornar a maior do País, mas exige investimentos muito altos. O deputado acredita que o melhor modelo a ser adotado para a transferência dos aeroportos para a iniciativa privada é o de concessão. Já o líder do PDT, deputado Vieira da Cunha (RS), se diz contra a privatização, mas ressalva que precisa conhecer melhor a proposta do governo. Vieira da Cunha argumenta que iniciativa privada não é sinônimo de eficiência. "Normalmente esse processo resulta em encarecimento das tarifas, que nem sempre vem acompanhado de aumento da qualidade. Teremos de discutir esse assunto com muita cautela". Além dos aeroportos do Galeão e de Viracopos, o governo já anunciou a intenção de transferir para a iniciativa privada a construção do aeroporto de Amarante, no Rio Grande do Norte. O líder do PMDB, Henrique Eduardo Alves (RN), considera a decisão acertada no caso de seu Estado. Ele lembra que a obra, que começou a ser discutida no primeiro governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, requer investimentos de cerca de R$ 1 bilhão. "A privatização é positiva porque a Infraero não tem condições financeiras de realizar obras dessa magnitude", diz. O líder do PMDB informa que o resultado do edital para selecionar a empresa que vai realizar o projeto de viabilidade econômico-financeira do empreendimento deve ser divulgado ainda neste mês. Segundo ele, o governo também prometeu que, até abril, publica o edital para selecionar a construtora. Estratégia O líder do PSB, deputado Márcio França (SP), é, pessoalmente, contrário à transferência de aeroportos para a iniciativa privada, mas destaca que seu partido ainda não tem posição sobre o assunto. Para ele, os aeroportos fazem parte dos setores estratégicos para a nação. "Suponhamos que o Brasil exporte um produto que é de interesse do país da empresa que controla o aeroporto. Nesse caso, basta aumentar as tarifas para inibir as vendas nacionais. Isso significaria o enfraquecimento da autonomia do Estado", argumenta. Integrante da CPI da Crise Aérea, o deputado Eduardo Valverde (PT-RO) também vê a privatização com cautela. De acordo com ele, a Infraero só consegue manter os aeroportos pequenos em razão do lucro proporcionado por outros muito movimentados, como o Galeão e Viracopos. "Essa foi uma conclusão da própria CPI, dos 54 aeroportos operados pela Infraero, apenas 17 são superavitários", lembra o parlamentar. Em sua opinião, essa redistribuição dos recursos é uma estratégia indispensável em um país continental como o Brasil. O autor do requerimento para a implantação da CPI, que encerrou seus trabalhos em 2007, deputado Vanderlei Macris (PSDB-SP), tem opinião contrária. Ele acredita que a mudança permitirá a realização de novos investimentos em infra-estrutura. O líder do PR, deputado Luciano Castro (PR), compartilha a mesma opinião. "Essa iniciativa vai permitir a manutenção e a ampliação dos aeroportos sem onerar os cofres públicos". Estudos O ministro da Defesa, Nelson Jobim, informou que o modelo para a privatização deve ser o de concessão. Ele explicou que o governo realiza dois estudos para definir como serão feitas essas concessões: o primeiro avalia as regras para a transferência dos aeroportos para a iniciativa privada, e o outro, soluções para os funcionários da Infraero que trabalham nos aeroportos que serão privatizados.

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