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Deputados encampam tese do ''fato pretérito'' na defesa

Deputados estaduais paulistas, tanto do PT como do PSDB, afirmam que as denúncias contra Barros Munhoz são anteriores a a seu mandato, que teve início em 2007, e, portanto, não comprometem seu decoro na Casa nem devem ser investigadas.

Lucas de Abreu Maia e Roberto Almeida, O Estado de S.Paulo

18 de março de 2011 | 00h00

A blindagem de Munhoz é semelhante à estratégia adotada pela deputada federal Jaqueline Roriz (PMN-DF), flagrada em vídeo recebendo suposta propina. Ela se vale da tese do "fato pretérito", segundo a qual o suposto ato ilegal ocorreu antes do início de seu mandato e, por isso, não deve ser investigado no Congresso. Em 2007, deputados federais aprovaram regra nesse sentido.

"Nós apreciamos o princípio de presunção de inocência. Se ele (Munhoz) é réu, a Justiça vai analisar, vai concluir pela condenação e, de posse disso, o Legislativo vai se posicionar", afirmou João Antonio (PT). Para o líder do PSDB na Assembleia, Orlando Morando, "nenhuma acusação envolve o deputado em suas atividades na Assembleia".

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