Deputados registram presença, mas não votam

Dos 445 parlamentares que apareceram em plenário, 55 não votaram; desses, a metade tem [br]pendências na Justiça

Roberto Almeida, O Estado de S.Paulo

06 de maio de 2010 | 00h00

Do total de 445 deputados que registraram presença na sessão de anteontem para votação do texto-base do projeto Ficha Limpa, 55 deixaram o plenário antes da votação. Destes, 26 têm pendências judiciais e estão à mercê de sentenças em instâncias superiores da Justiça. Caso o projeto seja aprovado e os inquéritos resultem em condenações, eles podem ser declarados inelegíveis no futuro.

O partido com maior número de representantes nesse grupo de faltosos e investigados é o PMDB, com seis parlamentares, seguido pelo PP, com cinco nomes. PSDB, DEM e PTB têm três deputados que preferiram não votar, enquanto o PDT conta com dois. Um deputado do PTC e outro do PRB adotaram a mesma postura e saíram antes da votação em plenário.

A análise dos casos, realizada pelo Estado com base no projeto Excelências, da ONG Transparência Brasil (www.excelencias.org.br), aponta que deputados que deixaram o plenário têm inquéritos no Supremo Tribunal Federal (STF) por improbidade administrativa, quadrilha, falsidade ideológica, manter trabalhadores em condição análoga à escravidão e até homicídio.

Há ainda, segundo o levantamento da ONG, ações penais em curso e processos nos tribunais regionais federais e nos tribunais de Justiça de seus Estados de origem.

De acordo com o texto-base do projeto, uma simples decisão colegiada desfavorável encerraria seus planos eleitorais futuros por um período de oito anos após o cumprimento da pena.

Deputados consultados pelo Estado alegaram compromissos externos e negaram que as pendências judiciais tenham influenciado a presença na hora do voto. "Tenho plena certeza que isso não vai atrapalhar em nada, vamos discutir isso na Justiça e não me impediria de votar no projeto", disse Clóvis Fecury (DEM-MA), alvo de dois inquéritos no STF.

Aníbal Gomes (PMDB-CE), também alvo de dois inquéritos no Supremo, disse que "se tivesse votado, teria votado contra". "Saí não foi por isso não."

Presença. O texto-base do Ficha Limpa, que ainda passa por um novo crivo na Câmara hoje, é um Projeto de Lei Complementar e precisava de 257 parlamentares presentes para aprovação por maioria absoluta. Apesar da debandada, houve quórum.

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