Descoberta fraude em assinatura de liminar para soltar presos

Três presos acusados de uma série de crimes foram soltos no dia 26 com base em uma decisão forjada do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A fraude foi descoberta pelo vice-presidente do STJ, Francisco Peçanha Martins, que teve a sua assinatura falsificada na suposta liminar que libertou os suspeitos de envolvimento com delitos de falsificação de documento público, formação de quadrilha, lavagem de dinheiro, corrupção e crime contra o meio ambiente. Peçanha Martins descobriu o crime na terça-feira, quando recebeu um pedido para que fossem libertadas outras pessoas que foram presas por suposto envolvimento com o mesmo esquema que funcionava em Minas Gerais e foi desarticulado no final do ano por uma operação conjunta da Secretaria de Estado da Fazenda, do Ministério Público Estadual e da Polícia Militar. Os advogados desses presos queriam que fosse estendida para eles a liminar que beneficiou os três libertados. No entanto, Peçanha Martins constatou que não existia a liminar e que a assinatura da suposta decisão juntada pelos advogados não era sua. Diante disso, ele telefonou para o Tribunal de Justiça de Minas Gerais e para a Justiça de 1ª. Instância mineira, que informaram ter recebido por fax a falsa decisão e, em seguida, expedido os alvarás de soltura. O vice-presidente do STJ fez um despacho determinando o encaminhamento de ofícios à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), à Polícia Federal e ao Ministério Público Federal para a apuração do crime. Também foram enviados ofícios ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais e à Justiça de 1ª. Instância ordenando a recaptura dos presos que foram soltos ilegalmente. Os nomes dos réus envolvidos no caso não foram divulgados pelo STJ.

Agencia Estado,

01 Fevereiro 2007 | 18h24

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