Descriminalização foi excluída de projeto do governo

A terceira versão do Programa Nacional de Direitos Humanos, lançada em 21 de dezembro de 2009, causou muita polêmica e confusão. Entre os pontos que provocaram reação de vários setores da sociedade estava o que tornaria o aborto legal.

, O Estado de S.Paulo

30 de setembro de 2010 | 00h00

O texto dizia "apoiar a aprovação do projeto de lei que descriminaliza o aborto, considerando a autonomia das mulheres para decidirem sobre seus corpos" e recomendava ao Congresso a "adequação do Código Penal para a descriminalização do aborto". A Igreja Católica pressionou por mudanças no texto.

Em maio, o governo publicou uma versão atualizada e desidratada do projeto. Desapareceu no programa o apoio à descriminalização do aborto. O decreto passou a tratar o tema como assunto de saúde pública.

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