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'Descriminalizar ajuda tratamento de dependente'

Experiência em Portugal mostrou queda no nº de dependentes químicos e foi citada durante julgamento no STF

Entrevista com

Manuel Cardoso, subdiretor-geral do Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos de Portugal

Fabiana Cambricoli, O Estado de S. Paulo

23 Agosto 2015 | 03h00

Quatorze anos após descriminalizar o consumo e o porte de drogas para uso próprio, Portugal teve queda no número de dependentes químicos. Na última quinta, o exemplo português foi citado como modelo pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes em seu voto pela descriminalização do porte no Brasil. Para Manuel Cardoso, subdiretor-geral do Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências do Ministério da Saúde português, a medida fez mais pessoas buscarem tratamento. O país criou comissões para convencer o dependente a deixar de usar a droga.

Ao Estado, Cardoso afirma que a descriminalização pode ser benéfica ao Brasil, contanto que o País também crie uma rede de aconselhamento e orientação aos dependentes.

Após a descriminalização, Portugal mudou o sistema de atendimento ao dependente?

Assim como o Brasil, Portugal tem uma rede de atenção psicossocial que funcionava mesmo antes da descriminalização. Mas, quando ainda era crime, os dependentes tinham medo de serem delatados pelo serviço. A partir do momento que o consumo deixou de ser crime, eles passaram a ir ao centro de tratamento sem qualquer problema. A descriminalização é realmente uma grande ajuda para que o dependente vá buscar tratamento. Mas, além dessa rede, tinha que haver um sistema que fizesse acompanhamento dos usuários flagrados pela polícia. Iniciamos então as comissões de dissuasão da toxicodependência, para onde as polícias encaminham as pessoas que encontram consumindo. Não precisa ser dependente. Se a polícia encontrar alguém fumando maconha, essa pessoa vai ter que se apresentar naquela comissão em 72 horas. É um sistema dentro do Ministério da Saúde, portanto, mais uma ideia de ajuda do que uma penalização.

O que essas comissões fazem?

Elas têm equipes de psicólogos, de técnicos de serviço social que vão avaliar se o consumo deste usuário pode lhe trazer problemas ou se foi apenas um consumo recreativo. Considerando o grau de risco do uso, vão orientar a pessoa, definir se terão de pagar uma multa, fazer um trabalho para a comunidade ou se deverão ser encaminhados ao tratamento.

Uma questão discutida no Brasil é a possibilidade de a descriminalização aumentar o número de dependentes no País. Houve aumento em Portugal?

Falando de dependentes, o número baixou. O número de atendimentos a dependentes químicos em 2001, primeiro ano da descriminalização, foi o maior de sempre. Houve, num primeiro momento, um aumento de dependentes procurando ajuda e esse número se manteve estabilizado até 2005, 2006. Agora, está diminuindo porque temos menos dependentes. Temos estudo de 2002 sobre o consumo problemático em que tínhamos um valor estimado de 100 mil dependentes químicos em Portugal entre o final da década de 1990 e os anos 2000. Neste momento, o valor estimado anda por volta de 45 mil. E 75% deles estão em tratamento. Já os estudos de prevalência dos que experimentaram drogas ao longo da vida na população mostram que houve aumento nos primeiros anos, de 7,8% em 2001 para 12% em 2007, mas que, depois, diminuiu, chegando a 9,5% em 2012.

Aumentou a ocorrência de tráfico em pequenas quantidades?

É natural que isso aconteça, mas esse movimento não é significativo porque o grande desafio é o combate às grandes redes de tráfico.

O senhor acha que a descriminalização teria bons resultados no Brasil?

Francamente, acho que sim. É evidente que deveria haver essa mesma ajuda ao usuário que existe em Portugal. Nós criamos um mecanismo para dissuadir os usuários da ideia de usar droga. Se não tiver nada disso, se deixar consumir livremente, pode haver um aumento do número de dependentes, sim. Deixamos de prender as pessoas por consumir droga, mas continuamos não concordando com esse consumo. O que passamos a fazer foi mostrar um cartão amarelo. A diferença é que o cartão amarelo fica na esfera da saúde, enquanto o cartão vermelho da criminalização levava a pessoa à prisão. E, na prisão, devem estar criminosos reais.

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