Desembargador investigado pela Hurricane ataca PF

José Ricardo de Siqueira Regueira também rebate as acusações no Conselho Nacional de Justiça

Marcelo Auler, do Estadão,

06 de agosto de 2007 | 19h33

Ao apresentar sua defesa ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o desembargador José Ricardo de Siqueira Regueira, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (Rio e São Paulo) - acusado de formação de quadrilha na denúncia da Operação Hurricane (Furacão em inglês) - não se limitou a rebater as acusações que lhe foram feitas, mas atacou duramente tanto o procurador Geral da República, Antônio Fernando de Souza, como a Polícia Federal.   Nesta segunda-feira, 6, o desembargador lamentou que os conselheiros não leram o que escreveu, "do contrário teriam votado contra o processo disciplinar". Para ele, vivemos atualmente um momento "pior do que na época da ditadura". Na sua defesa, com 104 páginas, chama o procurador de mentiroso e a Polícia Federal de nazista.   No documento assinado por ele, são levantadas cinco questões preliminares pelas quais não caberia ao CNJ abrir processo disciplinar - o que foi feito no último dia 31. Ele argüiu a isenção do ministro relator, o então corregedor do Conselho, Antônio de Pádua Ribeiro, por conta da sua rixa com o ministro Paulo Medina, também denunciado junto ao Supremo Tribunal e incluído no processo administrativo do CNJ. Pádua Ribeiro e Medina brigaram publicamente no STJ.   Regueira defendeu a tese de que o Conselho deveria esperar o julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF), onde a denúncia ainda não foi recebida: "O procedimento não poderia ser iniciado pelo CNJ, muito menos através de sindicância, suprimindo a competência do Supremo, bem como violentando, ainda que no âmbito administrativo, a presunção de inocência do requerente".   Ataques   Mas os ataques mais fortes foram feitos quando discutiu o mérito da denúncia. Acusou a Polícia Federal e o Ministério Público de só transcreverem parte das escutas ambientais, de forma a não prejudicar a tese da acusação, e de fabricarem provas.   "Observe-se que a conversa do dia anterior (24.10. 2006) não é referida nem pelo delegado da Polícia Federal em seus relatórios, nem pelo Procurador Geral da República, de forma proposital, porque desmancharia o plano de pretensa prova, restando configurada, mais uma vez, a prática ritual de verdadeira perseguição desses órgãos, com a fabricação de prova, pelo desvirtuamento e falseamento dos fatos e da verdade dos mesmos", afirmou o desembargador.   Ele se referia à transcrição de uma conversa sua com o desembargador federal José Eduardo Carreira Alvim, também denunciado. Na denúncia a transcrição foi apresentada como prova de que defendeu o interesse dos donos de máquinas eletrônicas (caça-níqueis). Para Regueira, a conversa era em torno do empresário e seu amigo Artur Osório Marques Falk, que teve uma condenação confirmada pelo TRF.   Como ele precisava viajar para o exterior, pediu a Regueira que consultasse se o então vice-presidente do TRF (Carreira Alvim) apreciaria um requerimento de Falk pedindo autorização de viagem.   Nesta parte, surgiu um duro ataque à Procuradoria e ao policial responsável pela interpretação da conversa chamado de "misto de um Javert piorado e Goebells, que ao tempo em que acredita que a lei deve ser cumprida a qualquer custo - ainda que para isso tenha de inventar histórias sobre as pessoas, ou seja, mentir - , acredita, também, que uma mentira repetida se torne verdade devido à repetição, pouco se afeiçoando a uma possível ética da atividade policial, tentando a todo custo, junto à deturpada e deletéria ação do Ministério Público Federal, destruir uma pessoa e sua família".   Vítima   Regueira insinuou-se vítima de uma perseguição. Rebateu o fato de os policiais concluírem que participou de reunião com membros da chamada máfia do jogo, por terem identificado na porta de um hotel, uma Mercedes Benz em seu nome. O carro, segundo ele, foi vendido há seis anos e tanto a Procuradoria como a Receita Federal foram informados disto em outro inquérito que respondeu e foi trancado pelo Supremo. Lembrou ainda não ter aparecido em nenhuma das fotos feita pela polícia.   Também rebateu a acusação de que uma planilha encontrada em seu gabinete provaria o dinheiro que teria recebido dos bingos. O documento, segundo ele, relacionando os prêmios ganhos por sua mulher, a juíza Lana Regueira, em bingos, foi apresentado como prova à Receita quando sua vida fiscal foi investigada por conta da acusação de possível enriquecimento ilícito. Na época, a mesma planilha foi distribuída aos ministros do STJ . Os ganhos da esposa , garantiu, foram incluídos na declaração do imposto de renda dela.   Ele desmentiu ainda que tivesse encontros freqüentes com o advogado Jaime Dias Garcia, apontado como lobista dos donos de bingo. Diz que só estiveram juntos duas vezes, a primeira delas em 28 de novembro, quando o conheceu. Em certo momento, bate duro no procurador geral. "As mentiras se alastram em tudo o que é dito pelo Ministério Público Federal em sua denúncia, custando a crer que seja possível que alguém seja alçado a cargo tão importante e não tenha um mínimo sequer de compromisso com a verdade".

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