Desembargador ordena retirada de salários de site

Liminar concedida pelo TJ beneficia servidores municipais da educação

MARCELO GODOY e DIEGO ZANCHETTA, O Estadao de S.Paulo

20 de junho de 2009 | 00h00

O desembargador Ivan Sartori, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), concedeu liminar que volta a impedir a publicação dos vencimento de servidores municipais. A liminar foi dada em mandado de segurança impetrado pelo Sindicato dos Especialistas em Educação do Ensino Público de São Paulo (Sinesp) e favorece só essa categoria. Desde terça-feira, quando a gestão Gilberto Kassab (DEM) colocou no ar o site De Olho nas Contas, associações e sindicatos tentam impedir a divulgação dos dados.A liminar concedida por Sartori é a terceira favorável a servidores. O governo, que ontem conseguiu derrubar liminar anterior obtida pelo Sindicato Municipal dos Professores (Sinpeem), vai pedir a reconsideração da decisão por meio de um embargo declaratório.A Prefeitura considera que o mandado de segurança analisado pelo desembargador Sartori foi dirigido erroneamente contra o prefeito. É que o responsável oficial pela divulgação dos dados é o secretário municipal de Gestão, Rodrigo Garcia. Ontem à noite, os vencimentos continuavam no site. No pedido, a administração vai argumentar que o próprio presidente do tribunal, Roberto Bellocchi, considerou anteontem que o prefeito não poderia ser alvo de ação porque Garcia responde pelo site. O mesmo entendimento teve o desembargador Armando Toledo, que negou outra liminar.O Sinesp, entretanto, considera que os dados dos seus docentes associados, cerca de 3.500 servidores, devem ser retirados do ar. "Entendemos que o ato do prefeito viola o direito à privacidade do servidores, expondo-os a sérios riscos", alega.O vereador Cláudio Fonseca (PPS) e Fabiano Angélico, coordenador de projetos da ONG Transparência Brasil, debateram ontem na TV Estadão a divulgação dos salários dos 147 mil servidores. Desde terça-feira, o governo colocou no site da Prefeitura de São Paulo os vencimentos dos funcionários das 22 secretarias e de seis empresas ligadas à administração.A Procuradoria-Geral do Município trava agora batalha judicial para defender a medida. Fonseca, também presidente do Sindicato dos Professores Municipais (Sinpeem), disse que o poder público não oferece segurança aos docentes que tiveram os pagamentos expostos. "Não é preciso expor a privacidade das pessoas, sem contar os inúmeros erros." Angélico discorda, apesar de defender correções na publicação. "Esse tipo de gasto precisa ter publicidade. É um ganho para a sociedade", disse Angélico.

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