Desembargadora diz que foi enganada ao liberar Congonhas

Procurador da Anac afirma que presumiu a validade do documento que foi entregue à Justiça pela agência

11 Setembro 2007 | 18h39

A desembargadora federal Cecília Marcondes disse nesta terça-feira, 11, na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Crise Aérea, que "a Justiça foi enganada" no processo de liberação da pista do aeroporto de Congonhas, no início do ano. Ela afirmou que tomou a decisão com base em instrução da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) sem validade legal.   O documento continha medidas de segurança, entre elas o uso de "reverso máximo" no pouso com pista molhada. Se a recomendação fosse seguida, o Airbus da TAM não poderia ter pousado em Congonhas no dia do acidente, já que estava sem o reverso direito funcionando.     A intenção inicial da juíza era manter a pista interditada até o término das obras - a instalação das ranhuras da pista, que só foi concluída na semana passada. Para a desembargadora, o que causa maior estranheza é que as informações falsas e errôneas vieram de uma agência que tem a função de fiscalizar a aviação.   Cecília Marcondes destacou que as medidas de segurança do documento valeriam para todas as aeronaves - e não para modelos específicos, como declarou a ex-diretora da Anac Denise Abreu. Quando a desembargadora recebeu o documento, estavam presentes Denise Abreu e o procurador da Anac, Paulo Roberto Araújo, que também depõe neste instante na CPI. Outros três técnicos da Anac participaram da reunião, para prestar informações. Cecília Marcondes observou que a reunião com partes de um processo é comum na advocacia.   A juíza preferiu não responder que tipo de ilícito foi cometido no caso, que está sendo investigado pelo Ministério Público. Ela esclareceu ao relator, deputado Marco Maia (PT-RS), que a TAM não descumpriu normas jurídicas.   Presunção da validade   O procurador da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Paulo Roberto Araújo, negou saber que a instrução suplementar da Anac com normas para segurança no aeroporto de Congonhas não tinha validade legal. Araújo disse que anexou o documento "tranqüilamente" ao pedido para a Justiça Federal liberar os pousos na pista, no início do ano. "Não sou incompetente. A veracidade do documento é presumida, já que foi elaborado por técnicos da Anac. Pareceu-me que tinha pertinência."   Araújo disse que não tinha como duvidar da veracidade do documento. "Se tentaram me enganar, conseguiram em plenitude", desculpou-se. Depois de muito relutar, o procurador da Anac acabou reconhecendo que o assessor técnico Henrique Gabriel entregou a instrução suplementar que serviu como base para a Justiça liberar a pista de Congonhas. "Tem 90% de chances de ter sido Henrique Gabriel", corrigiu depois. Segundo ele, o assessor fazia a ponte entre o corpo técnico da Anac e a procuradoria.   Entre as medidas de segurança do documento estava o uso de "reverso máximo" no pouso com pista molhada. Se a recomendação fosse seguida, o Airbus da TAM não poderia ter pousado em Congonhas no dia do acidente, já que estava sem o reverso direito funcionando. A responsabilidade pela entrega do documento à Justiça é investigada pelo Ministério Público.   O procurador confirmou que o então vice-presidente técnico da Gol, David Barioni Neto, participou de reunião da diretoria da Anac para discutir os argumentos no pedido à Justiça Federal para liberar a pista de Congonhas. O executivo trabalha hoje como vice-presidente de Operações da TAM. Para o deputado Miguel Martini (PHS-MG), isso indica que as empresas aéreas exerceram pressão no período em que a Justiça interditou os pousos no aeroporto.   Segundo o procurador, Barioni Neto ajudou a diretoria da Anac na argumentação técnica. "Não era rotina a participação de representantes de empresas aéreas na reunião de diretoria da Anac", reconheceu. A reunião levantou os documentos que seriam apresentados à Justiça. Depois da discussão, a Anac emitiu instrução suplementar, sem validade legal, com recomendações para segurança em Congonhas. O documento serviu de base para a Justiça liberar os pousos no aeroporto.

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