Desempregado não terá ônibus de graça em SP, decide Justiça

A juíza Simone Gomes Rodrigues Casoretti, da 14ª Vara da Fazenda Pública, negou liminar que obrigaria a Prefeitura de São Paulo a assegurar transporte gratuito aos desempregados. O pedido foi feito por três sindicatos ligados à Força Sindical. Os sindicatos ainda podem recorrer ao Tribunal de Justiça para tentar obter a liminar. Para a juíza, não estão presentes os argumentos que autorizariam a concessão da liminar. As leis municipais asseguram aos desempregados uma cota mensal de 50 vales-transporte. Segundo a São Paulo Transportes (SPTrans), o benefício foi suspenso em julho de 1993, quando o Tribunal de Contas do Município constatou irregularidades e determinou mudanças na forma de distribuição. Caso o Tribunal de Justiça mantenha a decisão da juíza Casoretti, a questão será decidida somente no julgamento final do mandado de segurança, quando será apreciado o mérito, em alguns meses. Caso a liminar tivesse sido concedida, seriam beneficiados cerca de 60 mil filiados aos sindicatos dos Metalúrgicos, dos Trabalhadores em Indústrias de Instrumentos Musicais e Brinquedos e das Costureiras.