Desrespeito aos direitos humanos começa no berço, diz USP

O 3º Relatório Nacional sobre Direitos Humanos no Brasil, divulgado na quinta-feira, 15, aponta que aumentaram as chances de o brasileiro ter os direitos violados desde o nascimento. Nascer e viver com dignidade nos 26 Estados do País e no Distrito Federal está cada dia mais difícil. O documento foi organizado pelo Núcleo de Estudos da Violência da Universidade de São Paulo (NEV-USP) e pela Comissão Teotônio Vilela. Os dados, que levam em conta o período de 2002 a 2005, revelam amplos abusos em diferentes grupos em todas as fases da vida de todos os Estados do País. Começa ao nascer, abrange a criança, o jovem, o adulto e o idoso, além de minorias, como índios e negros. A qualidade das informações que permitem diagnosticar o problema melhorou. Dados de homicídio, abuso sexual de crianças, trabalho escravo e conflitos no campo são atualmente mais confiáveis do que os que abasteceram o relatório feito entre 1999 e 2002.?Houve um recesso nos direitos humanos no Brasil. Nos anos 90, a iniciativa dos Estados e da União gerou políticas públicas como ouvidorias de polícia, programas de apoio à vítima, delegacias femininas e aumento das penas alternativas. Parecia que seguíamos um rumo sólido. Mas essas políticas se enfraqueceram e ficaram de lado nesta década?, diz o professor Paulo de Mesquita Neto, coordenador do relatório.Começa no berçoO estudo mostra que a violação dos direitos humanos no Brasil começa no berço. Quatro em cada dez recém-nascidos no Amazonas não são registrados - o maior índice do País. Quando o governo não reconhece legalmente a existência da criança, ela não se beneficia de políticas públicas. O sub-registro é um problema que atinge 16% dos bebês brasileiros, no geral. A criança brasileira enfrenta os riscos de pegar no batente logo cedo e ficar longe da escola. Em 1995, 18,7% da população entre 10 e 14 anos trabalhava. Esse número despencou para 6,6% em 2000, mas voltou a crescer e chegou a 10,1%, em 2004. O Nordeste e o Sul puxam a média brasileira para cima, com 15,2% e 12,5% de crianças no trabalho, respectivamente.Ainda criança, o brasileiro corre o risco de ser abusado ou explorado sexualmente. Entre 2003 e 2006, foram feitas 13.763 denúncias de abuso e exploração sexual de crianças no Brasil. A coleta de dados resulta de um serviço de disque-denúncia que foi criado pela Secretaria Nacional de Direitos Humanos. Em 2004, uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) mista da Câmara, que investigou redes de exploração sexual de crianças e adolescentes, identificou em Joinville (Santa Catarina) conivência de autoridades policiais que eram clientes de uma das casas de prostituição da cidade.A vida permanece vulnerável durante a juventude. São os jovens entre 18 e 24 anos que mais morrem por arma de fogo no Brasil. Em 2004, foram assassinados 18.599 nessa faixa etária, o que representa 38,4% dos homicídios no ano. No Espírito Santo, a violência atinge também as mulheres. O Estado lidera o ranking de assassinatos femininos, com oito casos por 100 mil habitantes. Em segundo vem Mato Grosso e em terceiro, Pernambuco.Zona ruralSofrem violações de direitos tanto moradores do campo como da cidade. Na zona rural, a violência é em decorrência de conflitos por terra, que aumentaram em 2005, afetando mais de 1 milhão de pessoas, com 102 mortes. Em 2002, foram mortas 52 pessoas. Nos grandes centros, que concentram a maior parte dos assassinatos, a ameaça vem também da polícia. No Rio e em São Paulo, entre 2002 e 2005, 6.979 civis foram mortos por policiais.Problemas que deveriam ter sido superados no século passado ainda persistem. O trabalho escravo cresceu em 2005, atingindo 7.707 brasileiros, contra 5.550 em 2002. O ano de 2003 foi o mais problemático, com mais de 8 mil trabalhadores escravos. Maranhão e Bahia lideram o ranking. Mas a falta de informações predomina: 14 Estados não apresentam dados sobre escravidão. Nas prisões, permanece a velha máxima de que os presos têm direito a não ter direitos. Há superlotação nas penitenciárias de 24 Estados brasileiros e do DF. São Paulo, que no ano passado enfrentou uma onda de ataques do Primeiro Comando da Capital (PCC), liderou, em 2005, a lista dos Estados que apresentam o maior déficit de vagas no sistema. Faltam 49.124 vagas. Apenas Piauí e Tocantins têm vagas para presos sobrando. Luta das ONGsEstigmatizados nos anos 80 por defender o direito de presos, o que rendeu aos militantes a pecha de defensores de bandidos, os grupos e organizações não-governamentais (ONGs) de direitos humanos lutam até hoje para resolver o mal-entendido com a população. ?Agora há todo um esforço do militante para mostrar que estamos do lado de quem sofre. Precisamos partir para ações práticas e propor políticas públicas eficientes em defesa das vítimas da violência?, afirma o ex-ministro da Justiça e presidente da Comissão Municipal de Direitos Humanos, José Gregori.O coordenador do estudo da Universidade de São Paulo (USP), Paulo de Mesquita Neto, também procurou lidar com esse problema apontando no relatório políticas públicas bem-sucedidas em diversos Estados. A intenção é orientar os governantes sobre medidas que possam ajudar atacar o problema. ?A violação dos direitos fragiliza a democracia brasileira e estimula a violência. Os governantes devem usar esses dados como um diagnóstico da realidade e partir deles para implementar soluções eficazes.?

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