Desvios no Turismo não deverão ser rastreados

Na avaliação dos responsáveis pelas investigações, dificilmente será possível comprovar o destino dos R$ 4 milhões repassados ao Ibrasi

Leandro Colon, O Estado de S.Paulo

17 Agosto 2011 | 00h00

ENVIADO ESPECIAL / MACAPÁ

A denúncia dos envolvidos na Operação Voucher, da Polícia Federal, deverá ser feita à Justiça sem comprovar o destino de todo o dinheiro desviado do Ministério do Turismo.

As investigações chegaram até o repasse dos recursos do Instituto Brasileiro de Desenvolvimento de Infraestrutura Sustentável (Ibrasi), contratado pelo ministério, para empresas de fachada. A partir da daí, no entanto, não houve avanço sobre o destino de pelo menos R$ 4 milhões que saíram dos cofres do governo. E, na avaliação dos responsáveis pelas investigações, dificilmente será possível rastrear todo esse montante.

Um dos motivos dessa dificuldade é a necessidade que o Ministério Público Federal e a Polícia Federal viram em precipitar as prisões preventivas e temporárias - 36 pessoas, no total - e ações de busca e apreensão com apenas três meses de investigação, algo incomum nesse tipo de caso. Na avaliação dos dois órgãos, isso foi necessário porque os investigados estariam atuando para obstruir o inquérito e impedir a obtenção de provas.

Por um lado, o desencadeamento da operação resultou em depoimentos reveladores, como os que comprometem a deputada Fátima Pelaes (PMDB-AP), autora das emendas destinadas a convênios suspeitos. Mas somente a Procuradoria-Geral da República tem a prerrogativa de investigá-la. Uma apuração na PGR, com foro no Supremo Tribunal Federal, é bem mais lenta da que na primeira instância.

Por outro lado, a Operação Voucher deu margem para que os investigados, cientes do teor do inquérito, possam agir para esconder o destino dos milhões de reais desviados pelo esquema dos convênios do Turismo. Por isso, o Ministério Público pediu o bloqueio de bens dos investigados no valor de R$ 4 milhões e tem pressa para que a Justiça Federal aceite a medida.

Propina. A investigação também não deverá provar, na denúncia oferecida à Justiça, que funcionários do Ministério do Turismo receberam parte desses recursos a título de "propina". É uma tarefa, nas palavras de integrantes da investigação, "muito difícil". O que o inquérito mostra até agora é que alguns servidores do ministério eram coniventes com as irregularidades nos convênios do Ibrasi e da Conectur - outra ONG investigada - e que seus dirigentes autorizavam os repasses dos recursos mesmo sem comprovação da execução dos contratos.

No caso do secretário executivo da pasta, Frederico Silva Costa, as investigações indicam uma relação próxima dele com os integrantes das ONGs. Segundo a PF, num dos diálogos, gravados com autorização da Justiça, ele orienta um empresário sobre como montar uma empresa de fachada. Para os responsáveis pelo inquérito, isso mostra que ele estava ciente do esquema montado de desvio de dinheiro.

O procurador da República Celso Leal, que representa o Ministério Público Federal no caso, está disposto a incluir não só Frederico mas também o secretário nacional de Desenvolvimento e Programas para o Turismo, Colbert Martins, e o ex-secretário executivo Mário Moysés na denúncia que será apresentada à Justiça nos próximos dias. Eles estão entre as 18 pessoas que devem entrar na ação. Contra os dois pesam a assinatura de contratos envolvendo o Ibrasi, o que, para o Ministério Público e a PF, seria suficiente para enquadrá-los na denúncia.

O número de denunciados pode subir para 19, com o nome de Antônio dos Santos Júnior, assessor direto de Frederico Costa e que não foi preso pela Operação Voucher.

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