Detran busca certidões de óbito para barrar fraudes

Objetivo é impedir que CNH de mortos seja usada por infratores; Denatran também estuda mudar legislação

Marcelo Godoy, O Estadao de S.Paulo

20 Julho 2009 | 00h00

A primeira medida do Detran para tentar fechar as brechas nas quais atuam a máfia da pontuação será pedir ao INSS que informe o departamento sobre os registros de óbitos no Estado. Atualmente, o INSS repassa essas informações à Justiça Eleitoral para impedir que os mortos votem nas eleições. Os delegados do Detran querem agora impedir que os mortos assumam pontos de motoristas servidos pela máfia. Outras medidas estão sendo estudadas para serem propostas ao Congresso e ao Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), como a obrigatoriedade de se reconhecer a firma no ato da indicação do condutos do veículo multado. Na semana passada, o ministro das Cidades, Márcio Fortes, defendeu medidas idênticas contra a máfia da pontuação. O Detran de São Paulo, o Departamento de Estradas de Rodagem (DER), o Departamento de de Operação do Sistema Viário (DSV) da capital e o Ministério Público Estadual se reuniram para encontrar solução a fim de estancar as fraudes. Na análise do Detran, os golpistas estariam agindo com muita desenvoltura. A defesa do reconhecimento de firma ficou acordada mesmo que ela signifique acréscimo de burocracia ao sistema, pois isso seria feito em nome da segurança jurídica. Mas, enquanto a alteração legal não sai, os policiais decidiram que os relatórios dos supostos pontuadores profissionais serão mensais. Assim, a Prodesp enviará ao Detran a lista dos motoristas com mais de 50 pontos dirigindo pelo menos quatro veículos diferentes. Esses motoristas serão chamados pelas autoridades de trânsito e terão de provar que conhecem os donos dos veículos que eles assumiram os pontos. No caso de serem vítimas de fraude, inquérito será aberto para que exames sejam feitos. Para impedir que os pontuadores profissionais continuem recebendo pontos em suas CNHs enquanto não vão renovar o documento, o Detran estuda a possibilidade de bloquear esses documentos no sistema ou de enviar avisos às casas de quem tem uma multa transferida para o seu nome a fim de alertar possíveis vítimas da máfia. No caso de Denise Ribeiro, flagrada com 2.064 pontos, os policiais convocaram a motorista na semana passada e ela lhes entregou a CNH. O QUE FAZER QUANDO SE É VÍTIMA O motorista que descobrir que foi vítima da máfia da pontuação deve procurar a autoridade de trânsito da sua cidade. No caso de São Paulo, deve se dirigir ao Detran, onde será feito um boletim de ocorrência pelo plantão da Divisão de Crimes de Trânsito Depois de fazer o boletim, o motorista deve deixar com os policiais amostras de sua caligrafia que serão mais tarde analisadas pelos peritos no exame grafotécnico, que deve comparar a assinatura da vítima com as assinaturas que constam dos formulários de indicação de motorista Em seguida, a vítima deve comparecer à autoridade de trânsito responsável pela expedição da multa e requisitar o microfilme do formulário em que seu nome foi indevidamente usado. Normalmente esse microfilme é guardado pelo DSV (multas municipais), DER (multas em estradas estaduais) e Detran (demais) Com esse documento, o delegado de trânsito suspenderá o bloqueio da CNH da vítima para que ela possa renovar seu documento e que seu direito de dirigir não seja prejudicado. Um inquérito será aberto para que a fraude seja investigada e um laudo pericial será realizado Depois de expedida a nova carteira, as investigações prosseguem. Caso fique provado que a vítima fez uma falsa denúncia, ela responderá pela falsidade ideológica, por ter aceitado assumir os pontos indevidamente, e por falsa comunicação de crime. Caso seja constatado que a versão da vítima era verdadeira, a autoridade fará o desbloqueio definitivo da carteira O Detran lembra que quem usa a CNH para receber pontos de outros pode ser processado por falsidade ideológica. Se do crime participaram mais de três pessoas, o motorista pode responder ainda por formação de quadrilha

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