Detran e Prefeitura do RJ disputam multas de trânsito

O Departamento Estadual de Trânsito (Detran) e a Prefeitura do Rio estão travando uma disputa pela receita das multas de trânsito emitidas na cidade. Um convênio firmado em dezembro do ano passado entre o Estado e o Município estabeleceu que o dinheiro seria dividido igualmente entre as duas partes, mas o prefeito César Maia quer que a Prefeitura ganhe uma parcela maior - antes do acordo, o Detran ficava apenas com 10% do total arrecadado, enquanto 90% era repassado à administração municipal.O secretário municipal de Transportes, Luiz Paulo Corrêa da Rocha, calcula que deixou de arrecadar até R$ 1 milhão por mês. Insatisfeito, o prefeito cancelou o convênio. O secretário de Transportes já declarou, no entanto, que o convênio será mantido pelos próximos dois meses - período durante o qual deverá ser discutido um novo acordo.O presidente do Detran, Eduardo Chuahy, disse que, se não houver convênio com o Detran, a Prefeitura não poderá expedir multas. "O último convênio foi assinado em bases porcentuais satisfatórios à Prefeitura e ao Detran, mas estamos abertos à conversação", garantiu. "Em momento algum, fui procurado por representantes da Prefeitura para renegociar."César Maia defende o restabelecimento das regras que vigoravam antes do acordo - quando a multa for por irregularidades relativas à conduta do motorista, 90% do valor deve ser recolhido pela Prefeitura; quando a infração for em relação à documentação ou estado do veículo, o município arrecada apenas 10%, cabendo ao Detran a maior parte.

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