Detran prevê avalanche de ações contestando multas por velocidade

Os tribunais de justiça deverão receber uma avalanche de ações pedindo restituição das multas por excesso de velocidade aplicadas com ajuda de radares. A previsão é do ex-diretor do Detran do Distrito Federal, Luiz Miura, que em sua gestão começou a instalar radares fixos, os chamados pardais, e lombadas eletrônicas na capital do País, além de tornar o respeito à faixa de pedestres um hábito entre a população.A polêmica sobre a validade das multas dos radares surgiu com a suspeita de existir um vácuo jurídico a partir da revogação da Resolução 131 do Contran, em maio passado. Esse dispositivo tratava das exigências mínimas para o uso de equipamentos de fiscalização eletrônica. Há quem assegure que, com a revogação, a Deliberação 29, de dezembro do ano passado, que também estabelecia regras sobre o assunto, volta automaticamente a regulamentar os radares. Mas a opinião não é unânime. Batalhas jurídicas entre infratores e autoridades executivas serão inevitáveis. Miura acredita que até a formação de uma jurisprudência sobre o caso, certamente, sairão tanto decisões favoráveis aos infratores como também aos Detrans e DERs. Miura torce para que os radares sejam convalidados, porque em Brasília eles comprovaram sua eficácia na redução da quantidade e da gravidade dos acidentes de trânsito. Mas entende que, "a rigor, nenhum executivo de trânsito poderia ter multado motoristas com base nos radares, a partir da revogação da Resolução 131".Por enquanto, nem o Ministério da Justiça tem certeza sobre a validade das multas, e já encomendou à sua Consultoria Jurídica um parecer sobre o assunto. O parecer somente deverá ser apresentado na próxima quinta-feira, durante a reunião do Contran, apesar de assessores do ministro Paulo de Tarso Ribeiro pressionarem por uma conclusão o quanto antes para impedir maiores confusões. Hoje a ordem para os assessores do ministério era não comentar o assunto. Até a apresentação do parecer jurídico, a lei do silêncio vai imperar no Ministério da Justiça.

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