Detran vai assumir instalação de placas

Mas ainda não está claro se contribuinte vai gastar menos

Fabiane Leite, O Estadao de S.Paulo

05 de outubro de 2007 | 00h00

O governo do Estado de São Paulo promete assumir os serviços de emplacamento de carros, hoje executado por empresas terceirizadas. Como ainda estão sendo realizados estudos sobre o assunto, não é possível saber se haverá impacto positivo para o bolso do contribuinte, como a redução dos preços do ''''pacote'''' da lacração -placas, lacres, serviço -, hoje tabelado em R$ 54,79 se a placa for de modelo simples. Mas há previsão de que pelo menos a prática das empresas de empurrar pacotes mais caros, com placas mais sofisticadas, acabe.A mudança foi informada ao Ministério Público Estadual no último dia 28 de agosto pela diretoria do Departamento Estadual de Trânsito (Detran). A Promotoria de Justiça da Cidadania chamou o delegado Gilson César Pereira da Silva, assistente da diretoria, depois de analisar os contratos de emplacamento dos últimos anos e concluir que o modelo atual não era adequado por delegar um serviço de relevância a terceiros. Disse ter sido surpreendida com a promessa de Carvalho de alterar o modelo.''''Estamos em contato com o Detran para que o modelo seja adequado à constatação de que a lacração é serviço exclusivo do Estado e, portanto, indelegável'''', afirmou o promotor Eduardo Rhzingantz. De acordo com ele, a administração José Serra (PSDB) informou que a adequação deverá ficar para o ano que vem porque demandará estudos - poderá envolver a contratação de cerca de 700 pessoas para assumir os serviços de lacração realizadas hoje pelas empresas. Também terão de ser feitos novos contratos, estes exclusivos para a compra de placas e lacres - hoje envolvem toda a prestação de serviços.Para Rhzingantz, a medida ajudará a combater prática comum das empresas terceirizadas que acabam empurrando placas mais caras. Na opinião do promotor, a mudança também acabará com 14 anos de discussões jurídicas sobre os serviços de emplacamento no Estado.O último ''''capítulo'''' da novela foi a decisão do governo Geraldo Alckmin (PSDB), em 2005, também após pressões da promotoria, de realizar contratos que permitissem à administração arrecadar com o emplacamento. Antes, as empresas contratadas executavam o serviço sem repassar nada ao Estado, o que resultava em evasão fiscal, na avaliação do Tribunal de Contas do Estado.A decisão de fazer nova licitação e recolher taxas pelo serviço ocorreu após três anos de contratos emergenciais com as empresas e de sete anos em que o serviço ficou sem licitação - segundo o governo Alckmin, isso ocorria em razão de briga judicial entre as empresas , que impediu nova contratação.O promotor afirmou que não pretende pedir a responsabilização dos agentes públicos que permitiram que o serviço de emplacamento fosse executado sem cobrança de taxas. De acordo com Rhzingantz, o fato de não haver cobrança não significa ''''prejuízo''''.

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