DF desvia R$ 107 mi de verbas federais, diz CGU

DF desvia R$ 107 mi de verbas federais, diz CGU

Auditoria constata 177 irregularidades, como pagamentos indevidos e superfaturamento, no período de 2006 a 2009

Rafael Moraes Moura, O Estado de S.Paulo

06 de abril de 2010 | 00h00

BRASÍLIA

Auditoria feita pela Controladoria-Geral da União (CGU) detectou desvios de R$ 106,9 milhões na aplicação de repasses federais ao governo do Distrito Federal entre 2006 e 2009.

Foram constatadas 177 irregularidades, como pagamentos indevidos, superfaturamento, contratação desnecessária, despesas inelegíveis (gastos não previstos na destinação original dos recursos) e restrição à competitividade.

O trabalho dos analistas foi iniciado em dezembro a pedido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, após a revelação do chamado "mensalão do DEM", esquema de corrupção que atingiu a cúpula do governo do DF.

Ao todo, a CGU fiscalizou 21 órgãos do governo do Distrito Federal e encontrou diversos problemas. Em um contrato de urbanização de assentamentos precários, por exemplo, constatou-se que o trabalho de uma consultoria ? no valor de R$ 4,8 milhões ? estava sendo realizado por uma empresa do próprio governo. Na implantação de um trecho do metrô, entre as cidades de Taguatinga e Ceilândia, a CGU apontou sobrepreço com prejuízo estimado em R$ 11,7 milhões.

Para o ministro-chefe Jorge Hage, as informações reunidas na auditoria evidenciam a gravidade da situação em Brasília. "Em um período relativamente curto de análise, encontramos problemas em praticamente todas as áreas, e alguns deles chamam a atenção."

Em nota, o governo do Distrito Federal informou que "ainda não foi notificado sobre esse relatório" e que vai esperar o recebimento da auditoria para "se manifestar e tomar as medidas cabíveis em cada caso".

Apesar de ter encontrado irregularidades na aplicação de verbas federais, a CGU afirma que são poucos os casos que envolvem a participação de empresas investigadas na Operação Caixa de Pandora.

"Uma constatação inicial é a de que os recursos envolvidos nas irregularidades específicas dos contratos com as empresas apontadas no inquérito (...) são originários de recursos próprios do GDF e/ou de financiamentos internacionais", diz o órgão.

Do total de R$ 27,8 bilhões repassados pela União durante o período, R$ 25,5 bilhões chegaram via Fundo Constitucional do Distrito Federal. Criado em dezembro de 2002, o fundo tem o objetivo de assegurar recursos da União para despesas de organização e manutenção das Polícias Civil, Militar e Corpo de Bombeiros do DF, além de prestar assistência financeira para serviços de saúde e educação.

Visando a aprofundar o trabalho, a CGU solicitou ao governo do Distrito Federal informações sobre licitações, contratos e pagamentos feitos com recursos do próprio governo distrital.

Na área de educação, o repasse total para seis empresas citadas no inquérito n.º 650 subiu de R$ 26,8 milhões em 2006 para R$ 131 milhões em 2009. Na semana passada, o Estado informou sobre renovação de contratos sem licitação da era Arruda.

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