Digitalização de registros ainda é só projeto

BRASÍLIA

Marta Salomon, O Estado de S.Paulo

16 Setembro 2011 | 00h00

A digitalização dos arquivos de registros de imóveis rurais na Amazônia, anunciada em maio no ano passado, ainda não começou a virar realidade. Segundo avaliação feita pelo Conselho Nacional de Justiça, que coordena o projeto, não adiantaria digitalizar os acervos dos cartórios sem antes recuperar os documentos e preparar uma estrutura para lidar com as imagens microfilmadas.

"Seria jogar dinheiro fora", avalia Antônio Carlos Braga Alves Júnior, juiz auxiliar da presidência do CNJ.

A previsão é de que até o fim do ano seja desenvolvido um modelo de registro eletrônico de imóveis para todo o País. No mesmo prazo, seria feita a capacitação de pessoal para a preservação, microfilmagem e digitalização dos acervos dos cartórios da Amazônia. Não há prazo para a conclusão do trabalho. "Temos trabalho para 20 anos", estima Braga.

A parceria do Ministério do Desenvolvimento Agrário com o Conselho Nacional de Justiça tinha custo inicial estimado em R$ 10 milhões. A digitalização dos acervos foi definida para auxiliar a regularização de posses de terras da União na Amazônia, pelo Programa Terra Legal. A confusão fundiária na região pode ser atestada na fragilidade do registro de imóveis, com várias matrículas sobrepostas.

Essa confusão já levou o CNJ a anular cerca de 5 mil registros de imóveis rurais no Pará. A medida, assinada pelo então corregedor nacional, Gilson Dipp, em maio de 2010, era uma resposta às denúncias de fraudes e documentação irregular (grilagem) de terras na região. A medida teve o efeito suspenso pelo Supremo Tribunal Federal, por meio de liminar.

O Conselho Nacional de Justiça cobra o repasse de verbas dos cartórios mais ricos do País aos que rendem menos, por meio da Associação dos Notários Registradores do Brasil (Anoreg).

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