Dilma apresenta ao TSE programa de governo radical e depois recua

Advogado do PT foi ao TSE para substituir documento por outro sem propostas polêmicas, como controle externo da mídia, taxação de grandes fortunas e revogação do dispositivo que torna propriedades invadidas indisponíveis para reforma agrária

Marcelo de Moraes / Brasília, O Estado de S.Paulo

06 de julho de 2010 | 00h00

Uma confusão da equipe da candidata do PT, Dilma Rousseff, fez com que fosse registrado ontem no TSE, um resumo errado de seu programa de governo. O documento original defendia propostas polêmicas, como controle da mídia, taxação de grandes fortunas e revogação do dispositivo que torna áreas invadidas indisponíveis para reforma agrária.

No início da noite, o advogado da campanha, Sidnei Neves, foi ao TSE para trocar o documento, substituindo-o por outro sem as ideias controvertidas.

A proposta cumpre exigência da Justiça Eleitoral, que cobra dos presidenciáveis um resumo do programa de governo. A campanha de Dilma enviou um documento com diretrizes básicas, aprovado em fevereiro pelo PT, quando foi lançada sua pré-candidatura.

O problema é que esse texto estava repleto de ideias defendidas pelos grupos mais radicais do partido, que foram aceitas nessa reunião. Como seria homologado no TSE, funcionaria como documento oficial e público sobre as principais linhas de atuação de seu eventual governo.

No caso da proposta sobre o controle de mídia, o primeiro documento repetia os pontos pregados pela Conferência Nacional de Comunicação (Confecom) e defendia controle de produção de conteúdo.

"Para isso, deve-se levar em conta as resoluções aprovadas pela 1.ª Confecom, promovida por iniciativa do governo federal, e que preveem, entre outras medidas, o estabelecimento de um novo parâmetro legal para as telecomunicações no País; a reativação do Conselho Nacional de Comunicação Social; o fim da propriedade cruzada; exigência de urna porcentagem de produção regional, de acordo com a Constituição Federal; proibição da sublocação de emissoras e horários; e direito de resposta coletivo", pregava o documento.

O conceito desapareceu na nova versão, embora tenha sido mantida a crítica à existência de "monopólio e concentração dos meios de comunicação".

Outras polêmicas. O texto original também abria brecha para a interpretação de uma suposta defesa da legalização do aborto. De forma velada, o documento citava que "o Estado brasileiro reafirmará o direito das mulheres de tomarem suas próprias decisões em assuntos que afetam o seu corpo e a sua saúde". E reforçava a referência logo em seguida, citando que "o governo do PT desenvolverá ações que assegurem autonomia das mulheres sobre seu corpo, qualidade de vida e de saúde em todas as fases de sua vida". Ambas as citações sumiram no papel entregue à noite ao tribunal, sendo substituídas pela afirmação de que "o Estado brasileiro reafirmará o direito das mulheres ao aborto nos casos já estabelecidos pela legislação vigente, dentro de um conceito de saúde pública".

O resumo do programa de governo manteve, porém, críticas feitas pelo PT ao governo tucano de Fernando Henrique Cardoso, sucedido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2003. "Ao contrário daquela que Lula recebeu, a herança a ser transmitida à próxima presidenta será bendita. Essa herança oferece as bases para a formulação das propostas do programa de governo 2010. O que até agora foi feito dá credibilidade e garantia às diretrizes que agora apresentamos."

Trechos

"Ao contrário daquela que Lula recebeu, a herança a ser transmitida à próxima presidenta será bendita."

"Continuar, intensificar e aprimorar a reforma agrária de modo a dar centralidade ao programa na estratégia de desenvolvimento sustentável do País, com a garantia do cumprimento integral da função social da propriedade, da atualização dos índices de produtividade, do controle do acesso à terra por estrangeiros, da revogação dos atos do governo FHC que criminalizaram os movimentos sociais e com a eliminação dos juros compensatórios nas desapropriações e das políticas complementares de acesso à terra, entre outras medidas, implementação de medida prevista no PNDH3, de realização de audiência pública prévia ao julgamento de liminar de reintegração de posse."

"Compromisso com a defesa da jornada de trabalho de 40 horas semanais, sem redução de salários."

"Promover a saúde da mulher, os direitos sexuais e direitos reprodutivos: O Estado brasileiro reafirmará o direito das mulheres de tomarem suas próprias decisões em assuntos que afetam o seu corpo e a sua saúde."

"Medidas que promovam a democratização da comunicação social no País, em particular aquelas voltadas para combater o monopólio dos meios eletrônicos de informação, cultura e entretenimento. Para isso, deve-se levar em conta as resoluções aprovadas pela 1.ª Confecom, promovida por iniciativa do governo federal, e que preveem, entre outras medidas, o estabelecimento de um novo parâmetro legal para as telecomunicações no País; a reativação do Conselho Nacional de Comunicação Social."

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