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Dilma diz que não há 'espaço fiscal' para novo indexador da dívida

Novas regras sobre débitos de Estados e municípios foram aprovadas no fim de 2014, mas dependem de regulamentação 

Rafael Moraes e Eduardo Rodrigues, O Estado de S. Paulo

24 Março 2015 | 18h23

BRASÍLIA - Depois de a prefeitura do Rio de Janeiro conseguir uma liminar na Justiça que a autoriza a quitar a dívida com a União a partir as novas regras aprovadas no fim do ano passado, a presidente Dilma Rousseff disse nesta terça-feira, 24, que seria "inconsequente" dizer que há "espaço fiscal" para resolver o problema do indexador da dívida de Estados e municípios.

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), cobrou nesta terça-feira que a presidente regulamente a lei que muda o indexador das dívidas de Estados e municípios. Apesar de ter sido sancionada em novembro, a lei ainda não foi regulamentada, tornando sem efeito, na prática, a mudança aprovada pelos parlamentares.


"Agora o governo federal não pode dizer para vocês - porque seria uma forma absolutamente inconsequente da nossa parte - que temos espaço fiscal para resolver esse problema, mas estamos dentro da lei procurando resolver essa questão com acordo com os Estados, até porque isso é um problema momentâneo. E com todos esses Estados temos parceria estratégica, principalmente com o Rio de Janeiro. Essa parceria com o Rio de Janeiro é histórica, tanto com o prefeito Eduardo Paes quanto com o governador Pezão", comentou Dilma a jornalistas, depois de participar de solenidade de assinatura da medida provisória que define a política de valorização do salário mínimo entre 2016 e 2019.

A prefeitura do Rio foi a primeira a ingressar na Justiça para pedir o cumprimento da lei. Hoje, a dívida do município com a União é de R$ 6 bilhões. A 30ª Vara Federal concedeu liminar que autoriza a prefeitura carioca a quitar a dívida do município com a União a partir das novas regras aprovadas no fim do ano passado. A equipe econômica do governo federal vinha adiando a aplicação da lei por conta do ajuste fiscal. 

"Nós estamos fazendo um imenso esforço fiscal. Achamos importantíssimo tratar da questão da dívida dos Estados. Agora nós não podemos fazer essa despesa, não temos condições de fazer essa despesa agora. Obviamente assim que melhorar, teremos todo o interesse em resolver esse problema", disse Dilma. 

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