Andre Dusek/AE
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Dilma diz que RDC 'impede acerto de preço'

Em seminário sobre compras governamentais, ela apontou regime diferenciado com 'imprescindível'

Tânia Monteiro e Rafael Moraes Moura / BRASÍLIA, O Estado de S.Paulo

15 Setembro 2011 | 00h00

A presidente Dilma Rousseff aproveitou ontem a cerimônia de abertura do seminário de gestão de compras governamentais para defender o Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC), aprovado pelo Congresso. O RDC foi criado para ser aplicado nas obras que atenderão à Copa do Mundo e cuja constitucionalidade está sendo questionada pelo procurador-geral da República.

"Pregões, leilões e o próprio RDC com o preço oculto têm uma função que é a de impedir o conluio, acerto de preços e a distribuição de lotes", justificou a presidente em discurso. "É um processo absolutamente imprescindível para o Brasil."

Dilma elogiou o Tribunal de Contas da União (TCU) e a Controladoria-Geral da União por sua atuação no controle dos gastos públicos. "Somos um país que tem, no controle externo, um instrumento de eficientização dos gastos públicos. Eu sou testemunha desse processo em várias oportunidades e temos de nos preocupar muito", afirmou a presidente. "É função nossa proibir conluio, práticas que rompem com a competição, práticas monopolistas de aumento de preços."

Dilma observou que "o mercado não é de concorrência perfeita, porque isso só se vê em livros". Em sua avaliação o mercado é "assimétrico, cheio de imperfeições". E insistiu na defesa dos métodos de compras governamentais.

Regras. Ela citou como exemplo as políticas de compra adotadas pela Petrobrás, as quais considerou "muito importantes" para reativar a indústria naval. Nas compras da estatal foi exigido, por exemplo, que plataformas, sondas, navios e equipamentos fossem adquiridos com base na disponibilidade de insumos locais - a fim de que as compras tivessem efeito multiplicador para outras indústrias no País.

Com base nessa experiência da Petrobrás, a presidente defendeu uma regra que permita a possibilidade de os preços nacionais serem maiores do que os oferecidos por empresas estrangeiras. Ela lembrou que hoje, com as compras da estatal, o País voltou a ser a quinta indústria naval do mundo.

Dilma defendeu a tese de que "o Brasil precisa ter consciência do mercado" e pregou em favor de proteção para a indústria nacional. "A competitividade das empresas brasileiras pode estar sistemicamente ameaçada por condições adversas e conjunturas internacionais adversas", afirmou.

"Por isso, no nosso programa Brasil Maior colocamos uma regra que permite que os preços brasileiros podem estar até 25% superiores para fazer face a esse tipo de competição", ressaltou. "Esse é um instrumento de gestão, de política industrial e de política social, pois promove inclusão."

Na avaliação da presidente, "o Estado brasileiro pode contribuir se tiver uma política transparente, clara e cristalina no que se refere a compras públicas".

Finalidade

DILMA ROUSSEFF

PRESIDENTE DA REPÚBLICA

"Pregões, leilões e o próprio RDC com o preço oculto têm uma função que é a de impedir o conluio, acerto de preços e a distribuição de lotes"

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