Dilma elogia 'imprensa vigilante' em NY

Junto de Obama, presidente exalta a liberdade de expressão no Brasil e afirma que seu governo 'não aceita conviver com o malfeito'

LISANDRA PARAGUASSU, ENVIADA ESPECIAL / NOVA YORK, O Estado de S.Paulo

21 Setembro 2011 | 03h05

Ao lado do anfitrião e colega Barack Obama, a presidente Dilma Rousseff destacou ontem, em Nova York (EUA), que o Brasil conta com "a posição vigilante da imprensa" e que seu governo não aceitará conviver com "o erro, o desvio e o malfeito". Diante de representantes de 46 países, Dilma fez no hotel Waldorf Astoria um dos discursos de abertura da Parceria para o Governo Aberto, organização da qual o Brasil é copresidente e cujos signatários prometem dar prioridade à transparência e ao combate à corrupção.

A ênfase da presidente ao papel da mídia e ao combate às irregularidades foi clara: "Temos a atuação autônoma da Procuradoria-Geral da República e da Inteligência da Polícia Federal. Conta-se também com a posição vigilante da imprensa brasileira, não submetida a qualquer constrangimento governamental. As ações do governo nessa matéria são firmes e permanentes." Depois de mencionar o trabalho da Controladoria-Geral da União (CGU), acrescentou: "Fui muito clara desde o meu discurso de posse, em janeiro, quando afirmei que meu governo não terá compromisso com o erro, o desvio e o malfeito."

Apesar de o Brasil ser um dos copatrocinadores do programa, Dilma teve o desprazer de ouvir do presidente Obama, no discurso inaugural, elogios a México, Turquia e Libéria por terem aprovado uma lei que dá acesso total da população a informações de governo. Nenhuma referência ao Brasil, onde a Lei de Acesso à Informação não foi aprovada a tempo - isso porque uma manobra do relator Fernando Collor (PTB-AL), e do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-MA), há duas semanas, interrompeu sua tramitação no Senado, para se pedir mais esclarecimentos ao próprio Palácio do Planalto.

"Países como o México, a Turquia e a Libéria aprovaram leis que garantem o acesso de sua população à informação pública", disse o presidente americano, para em seguida listar evoluções em outras nações. Ao Brasil ficou o reconhecimento pela disponibilidade de mais informações na internet, assim como fez a África do Sul. Restou a Dilma destacar que o País também terá em breve sua legislação para o assunto.

Transparência. Segundo a presidente, o governo conta com a aprovação do texto no Congresso. "Com regras transparentes e prazos menores para sigilo de documentos", avisou. Líderes do governo chegaram a negociar para tentar aprovar essa semana a legislação, mas até agora não houve sucesso - e foi justamente a questão do sigilo de documentos secretos que emperrou a votação. Resistências à diminuição do prazo máximo de sigilo para 50 anos (25 prorrogáveis por mais 25) - especialmente por parte de Fernando Collor e José Sarney - impediram o projeto de avançar para a votação.

Entre os compromissos da Parceria estão exatamente a divulgação de dados pela internet e maior participação da sociedade nas decisões dos governos.

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