Dilma errou ao omitir processo, diz professor

Disponível na Unicamp, documento cita que ela 'chefiou greves, assessorou assaltos a bancos'

Tatiana Fávaro / CAMPINAS, O Estado de S.Paulo

20 Novembro 2010 | 00h00

O diretor do Arquivo Edgard Leuenroth e professor do Departamento de Ciência Política do Instituto de Filosofia e Ciências Humanas da Unicamp, Álvaro Bianchi, afirmou que a presidente eleita Dilma Rousseff errou ao evitar durante a campanha eleitoral discutir o processo que a levou à prisão durante o regime militar. Ele ressaltou que o teor da ação, cujo acesso foi liberado esta semana pelo Superior Tribunal Militar (STM), está disponível na unidade de pesquisa da universidade a qualquer cidadão.

A participação da estudante e, posteriormente, economista nas organizações clandestinas de resistência à ditadura Comando de Libertação Nacional (Colina) e Vanguarda Armada Revolucionária (VAR-Palmares), é citada em três processos arquivados no arquivo da Unicamp.

Bianchi criticou o comportamento da presidente eleita durante a campanha em relação ao tema. "É como se a história tivesse desaparecido. Do ponto de vista eleitoral, não se pode dizer que tenha sido um erro. Não sei também se foi um acerto, não há como medir", comentou. "Mas do ponto de vista da política é claro que foi um erro porque ela (Dilma) ajudou a baixar o nível da discussão política. Essa atitude de Dilma, particularmente, foi ao meu ver uma atitude grave."

De acordo com ele, ao desviar de questões sobre direitos humanos durante a campanha, ela contribuiu para elevar o conservadorismo da sociedade brasileira. "Por um lado, pelo fato de recusar-se a discutir a história do País e a violação dos direitos humanos ocorrida durante a ditadura militar: Dilma poderia ser um importante apoio para esta discussão e ela não o fez", argumentou. "Por outro lado, pelo fato de que em todos os momentos nos quais essa agenda era pautada ela fazia concessões a um senso comum conservador."

Não há motivos, segundo o professor, para a esquiva da presidente eleita na abordagem dessa parte de seu passado. Está nos autos: Dilma Vana Rousseff Linhares foi presa, segundo documentos de processo acessível no AEL, em 16 de janeiro de 1970, na Rua Augusta, em São Paulo. Há registros de que em sua residência foram apreendidos "materiais para falsificação, panfletos, livros subversivos e uma infinidade de comprovantes de sua atuação".

Os documentos não trazem, porém, registros de apreensão de armas em posse de Dilma, embora citem o vaivém de armamento entre integrantes das organizações clandestinas contra a ditadura. "O que precisa ser lembrado é que o confronto era desproporcional. Um pequeno número de pessoas enfrentando um aparelho estatal todo-poderoso", observou Álvaro Bianchi.

No processo, a estudante Dilma teria dito que ouviu falar da realização de uma "grande ação". Segundo os registros, tal ação seria "aquela executada na residência de Ana Capriglione (ex-secretária do governador Adhemar de Barros)" - uma referência ao assalto na casa da amante do político.

Tortura. Em depoimento de 26 de janeiro daquele ano, assinado por Dilma, o Departamento de Ordem Política e Social (Dops) indica que ela disse saber de quatro ações do Colina - três assaltos a banco e um atentado a bomba -, mas não ter condições de descrever as cenas que se desenrolaram nessas ações nem seus participantes. Ainda conforme o depoimento, ela e o marido não tiveram parte ativa nessas ações. "E a veracidade desses relatos deve ser colocada em questão", afirma Bianchi, argumentando que muitos dos depoimentos registrados naquela época eram resultado de tortura.

Dilma afirma, em depoimento de 17 de novembro de 1970, na Justiça Militar, não ter cometido a infração que lhe era imputada, não conhecer as testemunhas arroladas e nada ter a alegar contra elas, além de não conhecer as provas apuradas. "Os depoimentos prestados pela depoente, no inquérito, foram obtidos mediante coação física, moral e psicológica", ressalta Bianchi.

"Joana d"Arc". Os inquisidores não conseguiram vincular diretamente Dilma a ações como expropriações ou atentados. Embora tenha sido chamada no inquérito de 30 de janeiro de 1970 sobre a VAR-Palmares de "Joana D"Arc" da subversão e fosse apontada como membro do Colina que "chefiou greves, assessorou assaltos a bancos", seus acusadores afirmaram: "Não há (como) especificar sua ação, pois tudo o que foi feito no setor teve a sua atuação direta. Praticamente foi organizadora e distribuidora de funções." Acusada de subversão, Dilma foi condenada a quatro anos de reclusão e suspensão dos direitos políticos por dez anos.

"Tudo isso aparece hoje em uma completa descontextualização", criticou Bianchi. "Há arquivos sobre José Serra disponíveis, não na (coleção) Brasil Nunca Mais porque não foi objeto desses processos, mas há no Arquivo do Estado. Ao transformar a pauta de direitos humanos em uma parte de uma agenda publicitária o (então) candidato levou até o limite a desqualificação do debate político."

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