Dilma estica prazo para cancelamento de restos a pagar

O governo amenizou o corte nas despesas chamadas de "restos a pagar" e jogou para a Caixa Econômica Federal a pressão dos parlamentares nos próximos dois meses.

Eduardo Bresciani e Renata Veríssimo, O Estado de S.Paulo

30 Abril 2011 | 00h00

Decreto assinado ontem pela presidente Dilma Rousseff deu mais dois meses de prazo para que as obras e serviços empenhados com base nos restos a pagar de 2009 sejam iniciados. Decreto anterior do presidente Luiz Inácio Lula da Silva determinava que fossem cancelados em 30 de abril deste ano todos os restos a pagar de 2007 a 2009, independentemente do estágio da obra.

Os restos a pagar são um mecanismo pelo qual despesas contratadas em um ano podem ser pagas pelo Orçamento dos anos seguintes. O decreto de Dilma poupa as obras que estão em andamento dos anos de 2007 e 2008 e dá o prazo até 30 de junho deste ano para que as obras e serviços com base nos restos a pagar de 2009 tenham início. Esse prazo vale apenas para despesas cuja execução caiba a Estados, Municípios e Distrito Federal.

Segundo o Ministério da Fazenda, existem R$ 14,9 bilhões de restos a pagar destes três anos e até R$ 10 bilhões podem ser cancelados. Parte desse montante diz respeito a emendas parlamentares. Com a decisão do governo federal tomada, os parlamentares da base aliada vão direcionar a pressão política para cima da CEF. Cabe ao banco público executar convênios e contratos com base nas emendas.

Parlamentares reclamam de lentidão da Caixa no processo e irão aumentar as cobranças. O líder do PR na Câmara, Lincoln Portela sugere até retirar a exclusividade que a Caixa tem para esta ação. "A gente vai ter que correr com a Caixa e ver qual a cooperação que vai ter. A Caixa recebe 2,5% de cada emenda, se eles não tiverem competência para gerenciar teremos que trocar de instituição."

O relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2011, Márcio Reinaldo (PP-MG), considerou curto o prazo dado pelo governo devido justamente à atuação do banco público. "Se a Caixa quiser segurar e só dar autorização para licitação em meados de junho não vai dar tempo de iniciar a obra." Ele destaca que o novo prazo termina justamente às vésperas da votação da LDO, o que poderá trazer problemas futuros para o governo. "Se o prazo fosse pelo menos até agosto seria melhor porque não traria irritação dos prefeitos e deputados pra dentro da comissão de Orçamento e do Congresso, mas vamos ver se a Caixa está disposta a acelerar os procedimentos e ajudar a resolver a questão nesse período."

A assessoria do banco público disse ao Estado que não vai se manifestar sobre o assunto.

A pressão dos parlamentares ocorre por conta de suas bases eleitorais, onde os prefeitos aguardam a execução das obras.

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