Dilma inicia cortes das emendas do Congresso

Presidente barra artigo no Orçamento que dava a gastos paroquiais status de prioridade

Ao sancionar ontem o Orçamento de 2011 com vetos, a presidente Dilma Rousseff abriu caminho para cortar uma série de despesas tipicamente realizadas por meio de emendas de parlamentares.Verbas para programas como a compra de instrumentos musicais para Tartarugalzinho (AP), apoio financeiro à Paixão de Cristo de Arapiraca (AL), a construção de um centro de convivência de idosos em Goiânia (GO) ou a preservação do patrimônio histórico da Mitra Arquidiocesana de São Paulo (SP) haviam sido incluídas por deputados e senadores num grupo de despesas que não podem ser contingenciadas, ou seja, que não podem ser suspensas ou cortadas. Assim, esses projetos paroquiais estavam com o mesmo status de prioridade que o pagamento da dívida pública ou dos benefícios da Previdência, por exemplo. Dilma vetou esse artigo, o que quer dizer que esses gastos poderão ser alvo da tesoura da equipe econômica, no detalhamento de cortes a ser divulgado semana que vem.O Ministério do Planejamento sugeriu o veto, alegando que a exclusão de despesas da "base contingenciável" dificulta o cumprimento da meta do superávit primário (poupança de recursos públicos para o pagamento da dívida). Ou seja: se for respeitar o desejo dos parlamentares e preservar esses projetos, o governo terá de efetuar cortes em outras áreas. Do contrário, a meta não será atingida.Em outro veto, a presidente rechaçou uma tentativa do Congresso de controlar, ao menos parcialmente, o destino de verbas do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). A Lei Orçamentária de 2011 permite que o Executivo remaneje por conta própria até 30% das verbas destinadas a esse programa. Os parlamentares incluíram um dispositivo pelo qual as movimentações superiores a 25% precisariam ser analisadas no Congresso, por um comitê ligado à Comissão Mista de Orçamento. Esse dispositivo foi vetado.O Ministério do Planejamento explicou que o mecanismo sugerido pelos parlamentares poderia atrasar as obras do PAC. Normalmente, no final do ano, o governo verifica o ritmo dos projetos e retira dinheiro dos que estão atrasados, para turbinar os que estão em bom andamento.Consultar o Congresso para fazer esses ajustes tornaria esse processo demorado ou mesmo inviável. As obras em estágio final seriam as mais prejudicadas, acreditam os técnicos.Foi brecada também a tentativa de incluir no Plano Plurianual 2008-2011 uma série de projetos, como a ampliação da guarita do píer petroleiro no porto de Fortaleza ou o veículo leve sobre trilhos do Distrito Federal.Na avaliação do Planejamento, a previsão de recursos para esses projetos não é suficiente para concluí-los no prazo estipulado. Sua inclusão poderia provocar a pulverização dos recursos públicos destinados a investimentos, aumentando o risco de atrasos e paralisação de obras.Decreto. A Lei Orçamentária foi sancionada sem o corte de R$ 50 bilhões anunciado anteontem pelo governo federal, tendo o ministro Guido Mantega (FAzenda) como porta-voz.A redução de despesas será feita mediante decreto de execução financeira que a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, prometeu para a próxima semana. No momento, os técnicos estão passando um pente-fino na programação de gastos de cada ministério para decidir quais serão suspensos. Os cortes serão feitos com base numa lista de prioridades elaborada pelos ministros. O QUE DILMA VETOUBlindagemInclusão de projetos paroquiais na lista de despesas que não podem ser contingenciadasRestrição ao PACDispositivo que impunha consulta ao Congresso para remanejar acima de 25% das verbas do PACPlano PlurianualInclusão no plano 2008-2011 de projetos sem previsão de verbas