Dilma inicia cortes das emendas do Congresso

Presidente barra artigo no Orçamento que dava a gastos paroquiais status de prioridade

Lu Aiko Otta, O Estado de S.Paulo

11 de fevereiro de 2011 | 00h00

Ao sancionar ontem o Orçamento de 2011 com vetos, a presidente Dilma Rousseff abriu caminho para cortar uma série de despesas tipicamente realizadas por meio de emendas de parlamentares.

Verbas para programas como a compra de instrumentos musicais para Tartarugalzinho (AP), apoio financeiro à Paixão de Cristo de Arapiraca (AL), a construção de um centro de convivência de idosos em Goiânia (GO) ou a preservação do patrimônio histórico da Mitra Arquidiocesana de São Paulo (SP) haviam sido incluídas por deputados e senadores num grupo de despesas que não podem ser contingenciadas, ou seja, que não podem ser suspensas ou cortadas.

Assim, esses projetos paroquiais estavam com o mesmo status de prioridade que o pagamento da dívida pública ou dos benefícios da Previdência, por exemplo. Dilma vetou esse artigo, o que quer dizer que esses gastos poderão ser alvo da tesoura da equipe econômica, no detalhamento de cortes a ser divulgado semana que vem.

O Ministério do Planejamento sugeriu o veto, alegando que a exclusão de despesas da "base contingenciável" dificulta o cumprimento da meta do superávit primário (poupança de recursos públicos para o pagamento da dívida). Ou seja: se for respeitar o desejo dos parlamentares e preservar esses projetos, o governo terá de efetuar cortes em outras áreas. Do contrário, a meta não será atingida.

Em outro veto, a presidente rechaçou uma tentativa do Congresso de controlar, ao menos parcialmente, o destino de verbas do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). A Lei Orçamentária de 2011 permite que o Executivo remaneje por conta própria até 30% das verbas destinadas a esse programa. Os parlamentares incluíram um dispositivo pelo qual as movimentações superiores a 25% precisariam ser analisadas no Congresso, por um comitê ligado à Comissão Mista de Orçamento. Esse dispositivo foi vetado.

O Ministério do Planejamento explicou que o mecanismo sugerido pelos parlamentares poderia atrasar as obras do PAC. Normalmente, no final do ano, o governo verifica o ritmo dos projetos e retira dinheiro dos que estão atrasados, para turbinar os que estão em bom andamento.

Consultar o Congresso para fazer esses ajustes tornaria esse processo demorado ou mesmo inviável. As obras em estágio final seriam as mais prejudicadas, acreditam os técnicos.

Foi brecada também a tentativa de incluir no Plano Plurianual 2008-2011 uma série de projetos, como a ampliação da guarita do píer petroleiro no porto de Fortaleza ou o veículo leve sobre trilhos do Distrito Federal.

Na avaliação do Planejamento, a previsão de recursos para esses projetos não é suficiente para concluí-los no prazo estipulado. Sua inclusão poderia provocar a pulverização dos recursos públicos destinados a investimentos, aumentando o risco de atrasos e paralisação de obras.

Decreto. A Lei Orçamentária foi sancionada sem o corte de R$ 50 bilhões anunciado anteontem pelo governo federal, tendo o ministro Guido Mantega (FAzenda) como porta-voz.

A redução de despesas será feita mediante decreto de execução financeira que a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, prometeu para a próxima semana. No momento, os técnicos estão passando um pente-fino na programação de gastos de cada ministério para decidir quais serão suspensos. Os cortes serão feitos com base numa lista de prioridades elaborada pelos ministros.

O QUE DILMA VETOU

Blindagem

Inclusão de projetos paroquiais na lista de despesas que não podem ser contingenciadas

Restrição ao PAC

Dispositivo que impunha consulta ao Congresso para remanejar acima de 25% das verbas do PAC

Plano Plurianual

Inclusão no plano 2008-2011 de projetos sem previsão de verbas

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