Dilma orienta base no Senado a aprovar fim do sigilo eterno

A presidente Dilma Rousseff disse ontem que a orientação do governo na votação da Lei de Acesso à Informação, que tramita no Senado, é para que a base aliada aceite o fim do sigilo eterno nos documentos ultrassecretos, como decidiu a Câmara.

Vera Rosa, O Estado de S.Paulo

23 Julho 2011 | 00h00

"Não há nada que impeça os 25 por 25 anos, acho que isso é um avanço, um processo de evolução", disse a presidente.

Quando ministra-chefe da Casa Civil do governo Lula (2005 a 2010), Dilma defendeu o fim do sigilo eterno. Mudou de posição, já como presidente, e pregou o sigilo eterno, depois de uma pressão capitaneada pelos senadores José Sarney (PMDB-AP) e Fernando Collor (PTB-AL), ambos ex-presidentes da República.

Embora também houvesse resistência ao fim do sigilo em setores das Forças Armadas, o ministro da Defesa, Nelson Jobim, defendeu junto à presidente a posição institucional de que os militares tinham os segredos protegidos. Disse, ainda, que os documentos de arquivo relativos ao passado não impediam a aprovação da proposta da Câmara. O receio maior era do Itamaraty. Depois de algumas reuniões, porém, a diplomacia também apoiou o fim do sigilo eterno. Hoje, só o senador Fernando Collor ainda resiste à proposta da Câmara. Os deputados mudaram o projeto do governo Lula, em favor do sigilo eterno, e decidiram que documentos ultrassecretos devem ficar em segredo durante 25 anos, podendo esse prazo ser renovado por, no máximo, mais 25 anos.

"Qual é a justificativa para ter algum problema se os dois órgãos que são do Estado já têm a sua posição?", perguntou Dilma, ontem, numa referência aos ministérios da Defesa e das Relações Exteriores.

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