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Dilma sanciona lei que amplia para 20 dias a licença-paternidade

Marco da Primeira Infância, aprovado sem vetos pela presidente, visa a atender crianças de 0 a 6 anos de idade

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Por Carla Araujo
Atualização:
Pai terá de participar de cursos sobre paternidade responsável Foto: CREATIVE COMMONS

BRASÍLIA - A presidente Dilma Rousseff sancionou integralmente, sem vetos, o Marco Legal de Atenção à Primeira Infância (de zero a 6 anos). A sanção será publicada nesta quarta-feira, 9, no Diário Oficial da União. O texto prevê, entre outras medidas, o aumento da licença paternidade de 5 para 20 dias. 

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Segundo o governo, o Marco "reforça o caráter intersetorial da Ação Brasil Carinhoso, iniciativa do Plano Brasil Sem Miséria lançada em maio de 2012 para combater a extrema pobreza nessa parcela da população". 

O Marco visa atender crianças de 0 a 6 anos com um conjunto de ações de saúde, educação e alimentação. Além disso, o texto obriga a União a manter os registros com os dados de desenvolvimento das crianças atendidas por todos os programas. 

Como é a licença-paternidade no Brasil e pelo mundo?

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3 dias de licença Foto: Gabi Menashe/Creative Commons

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