Mike Blake/Reuters
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Dilma sanciona aumento da pena de estelionato contra idoso

De acordo com o texto, se o crime for cometido contra pessoas de 60 anos ou mais, a punição deve ser aplicada em dobro

O Estado de S.Paulo

29 de dezembro de 2015 | 17h21

BRASÍLIA - A presidente Dilma Rousseff (PT) sancionou nesta terça-feira, 29, lei que altera a pena do estelionato, caso seja cometido contra pessoas de 60 anos ou mais. O texto prevê que, nesses casos, a pena deve ser aplicada em dobro. Com isso, estelionatos praticados contra idosos podem ter uma pena de até 10 anos de prisão.

O texto da lei tem como ponto de partida um projeto proposto pelo deputado Márcio Marinho (PRB-BA). Previsto no Código Penal, o estelionato ocorre quando alguém obtém vantagem ilícita, com prejuízo de outra pessoa, ao induzir alguém a erro por meio de fraude ou outros artifícios.

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