Dilma sanciona novo indexador de dívidas de Estados e municípios

Dilma sanciona novo indexador de dívidas de Estados e municípios

Lei reduz encargos pagos pelos entes federados à União, troca o IGP-DI pelo IPCA e reduz juros dos atuais 6% a 9% ao ano para 4%

Luci Ribeiro, O Estado de S. Paulo

26 de novembro de 2014 | 08h46

BRASÍLIA - A presidente Dilma Rousseff (PT) sancionou, com vetos, a lei complementar que permite a renegociação das dívidas de Estados e municípios com a União, com base em um novo indexador. Na prática, a lei reduz os encargos pagos pelos entes federados à União. 

De iniciativa do Executivo, o projeto que resultou na lei foi aprovado no Senado no último dia 5, depois de passar pela Câmara. O texto troca o indexador da dívidas, o Índice Geral de Preços - Disponibilidade Interna (IGP-DI), para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Também diminui os juros das dívidas, dos atuais 6% a 9% ao ano, para 4% ao ano. A Lei Complementar 148 está publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira, 26.

Tudo o que sabemos sobre:
IndexadorDilma Rousseff

Encontrou algum erro? Entre em contato

Comentários

Os comentários são exclusivos para assinantes do Estadão.

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.