Dilma vai vetar dispositivo que dá prazo maior para fim de lixões

Dilma vai vetar dispositivo que dá prazo maior para fim de lixões

Dispositivo na MP 651 prorroga até 2018 o prazo para que os municípios transformem os lixões em aterros sanitários

Nivaldo Souza, O Estado de S. Paulo

30 Outubro 2014 | 00h03

BRASÍLIA - A presidente Dilma Rousseff vai vetar o dispositivo aprovado na Medida Provisória 651 que prorroga até 2018 o prazo para as cidades transformarem os lixões em aterros sanitários, dando destino adequado a resíduos sólidos. “Há a decisão de vetar”, anunciou nesta quarta-feira, 29, o líder governista no Congresso, senador José Pimentel (PT-CE).

Um acordo foi costurado pelo senador Romero Jucá (PMDB-RR) para que a MP 651 fosse aprovada. A medida regulamenta a desoneração da folha de pagamento e reabre o programa de parcelamento de débitos tributários de empresas e pessoas físicas (Refis da Crise). A inclusão dos lixões causou atrito entre a oposição e a base aliada do governo. Por isso, definiu-se que Dilma vetaria o trecho e resgataria o tema em outra medida provisória.

“Para esse artigo, vamos apresentar na MP 656 um dispositivo que prevê a prorrogação por dois anos e garante recursos federais para a implementação da política de resíduos sólidos do Brasil”, afirmou Jucá. O senador sinalizou que a decisão virá acompanhada de mais recursos da União para as prefeituras. “Se nós apenas prorrogarmos o prazo, sem nenhum tipo de ajuda aos municípios para realizarem esses aterros sanitários, nós estaremos apenas postergando o cumprimento de uma lei que não será cumprida.”

Os prefeitos pressionam pela extensão do prazo. A data limite era 2 de agosto deste ano, causando insegurança jurídica para os municípios que descumprissem a determinação de instalar aterros sanitários.

Educação. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado também aprovou nesta quarta um projeto de lei que determina que Estados e municípios só terão acesso a recursos da União para limpeza urbana ou a incentivos e financiamentos de bancos federais se incluírem em seus planos de tratamento de resíduos sólidos campanhas educativas para a população. 

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