Ed Ferreira/AE
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Dilma vincula aprovação de emenda da saúde a nova fonte de financiamento

Em reunião do Conselho Político, presidente diz que a Emenda 29, que fixa porcentuais mínimos para investimento no setor, só pode ser aprovada se houver novos recursos; líderes insistem em votação, mas buscam alternativa fiscal

Denise Madueño e Vera Rosa / BRASÍLIA, O Estado de S.Paulo

30 Agosto 2011 | 00h00

Em reunião do Conselho Político, convocada para anunciar novo ajuste fiscal e pedir a aliados que barrem projetos com potencial para aumentar gastos, a presidente Dilma Rousseff condicionou a votação da Emenda 29 - que define gastos da União, Estados e municípios com a saúde - a uma fonte de receitas. A votação da proposta foi marcada para 28 de setembro pelo presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), em acordo com líderes partidários, sem apoio do governo.

Apesar dos apelos do Planalto, há uma crescente pressão dos deputados para a votação do projeto no dia marcado por Maia. Hoje, os líderes reúnem-se para tentar encontrar uma fonte de financiamento. Levantamento feito pelo Estado mostra que 14 dos 17 governadores consultados são favoráveis à regulamentação da emenda.

Embora Dilma não tenha falado em ressuscitar a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), todos os participantes da reunião do Conselho Político entenderam que recursos para o setor só serão possíveis com um novo tributo. O governo não quer ser o autor de uma proposta de aumento de impostos e, por isso, transfere o debate ao Congresso e aos governadores. Durante a campanha eleitoral, Dilma defendeu a regulamentação da Emenda 29.

Governadores que já pregaram a volta da CPMF, como o mineiro Antonio Anastasia, foram criticados por seus correligionários. Agora, o Planalto repassou ao presidente da Câmara a missão de reunir governadores e prefeitos, na tentativa de encontrar uma solução.

"Temos um mês para encontrar uma alternativa", disse o líder do PMDB, Henrique Eduardo Alves (RN). Ele assumiu com a bancada o compromisso de votar a Emenda 29 no dia marcado por Maia. "Essa é uma bandeira do PMDB", insistiu.

Alves propõe uma solução compartilhada. Quer envolver na discussão os governadores, os senadores e os ministros Alexandre Padilha (Saúde) e Guido Mantega (Fazenda). "Vamos levar uma resposta responsável ao governo. A presidente será tranquilizada de que não vai ser cobrada pelo que não pode dar", argumentou o líder do PMDB.

Foto. Para a ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, é preciso agir rápido. "Se não tratar de onde vem a fonte, é como votar para sair na foto, e não resolve o problema", disse Ideli.

Ela admitiu que o debate será aberto com governadores e congressistas. "O pessoal vai abrir uma discussão sobre isso (nova fonte de financiamento), inclusive com os governadores. É inevitável, algo que tem de ser debatido", afirmou a ministra.

O líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP), endossou o recado: "Esse é um problema que precisa ser equacionado e teremos a discussão no Congresso. Sem fonte de financiamento, a Emenda 29 não resolve o problema da saúde."

O líder do PDT na Câmara, Giovanni Queiroz (PA), notou que Dilma tem um calendário em mente. "Ela disse que quer fazer o enfrentamento sobre essa questão no momento certo, a partir de outubro", afirmou.

"Para votar emenda 29, tem de encontrar alternativa. A presidente colocou a situação clara. Temos reserva, mas essa reserva, agora, é que segura a economia. Se acabar, teremos um problemaço", disse o líder do PTB, Jovair Arantes (GO). "Temos de achar um ponto de equilíbrio"

Salários de policiais. Além da Emenda 29, o governo está preocupado com a Proposta de Emenda Constitucional 300 (PEC 300), que tramita na Câmara e cria um piso nacional de salários para policiais e bombeiros. Para o ministro da Fazenda, reajustes e criação de pisos salariais para categorias, neste momento, provocariam "efeito cascata", inviabilizando o equilíbrio das contas públicas.

Na reunião, o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), o senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) e o deputado Vitor Paulo (PRB-SE) argumentaram que o Congresso pode resistir aos apelos do Planalto, já que os projetos em questão têm amplo apoio popular.

Foi então que o vice-presidente Michel Temer (PMDB) saiu em socorro de Dilma: "Compreendo as dificuldades dos líderes em convencer suas bases, por causa das pressões, mas o momento é de termos compreensão", disse Temer, segundo relatos de integrantes do Conselho Político.

IMPOSTO EM DEBATE

Dilma Rousseff

Então candidata à Presidência, em maio de 2010

"Assumo o compromisso de lutar pela emenda 29. Houve perda de R$ 40 bilhões quando a CPMF foi extinta"

Dilma Rousseff

Em maio de 2011

"Todos nós precisamos reconhecer que se trata de questão complexa. Essa discussão não se completou na esfera da União, dos Estados e municípios"

Antonio Anastasia

Governador de Minas (PSDB), em novembro de 2010

"Há sempre necessidade de ter financiamento para a saúde. Todo tributo merece aperfeiçoamento permanente"

Eduardo Campos

Governador de Pernambuco e presidente do PSB, em fevereiro de 2011

"Aumentar a carga tributária não é o caminho neste momento"

Cid Gomes

Governador do Ceará (PSB), em fevereiro

"É fundamental que tenhamos uma fonte de recursos para custeio. É fundamental implementarmos uma nova contribuição"

Jaques Wagner

Governador da Bahia (PT), em fevereiro

"Sou a favor de uma nova contribuição, sim. 8% ou 10% podem contribuir para o atendimento de 85% da sociedade"

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